Já estão disponíveis desde a quarta-feira (30), os recursos
referentes à terceira parcela de 2016 da complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a
Estados e municípios beneficiários na última segunda-feira (28).
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos
Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria
arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano –
em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: http://www.brasil.gov.br
