quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Ônibus tomba na BR 222 e deixa dois mortos e dezoito feridos

O ônibus da Empresa Aparecida, que saiu de São Luís com destino a Açailândia, tombou no Km 658 da BR 222, próximo a Bom Jesus das Selvas, por volta das 23h45, dessa quarta-feira.
O acidente deixou dois mortos e dezoito feridos. Jeicks Rocha dos Reis e Maria de Fátima Silva Anunciação faleceram no local.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF/MA), chovia no momento do acidente, quando o ônibus saiu da pista no trecho da rodovia onde o asfalto apresenta problemas.
Ambulâncias dos municípios de Açailândia e Bom Jesus das Selvas fizeram o socorro das vítimas.
O Imparcial

FELIZ ANO NOVO A TODOS OS AMIGOS

"Feliz Ano Novo a todos! Não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada ser humano, sempre que alguém descobre esse poder algo antes considerado impossível se torna realidade." 
(Albert Einstein).

Notas policiais

Jovens de Nova Olinda são apreendidos em Araguanã

Um grupo de jovens de Nova Olinda do Maranhão, aparentemente menores foram apreendidos na noite desta quarta-feira (30) na cidade de Araguanã. Os mesmos foram capturados por populares. Segundo informações, os policiais chegaram a tempo e livraram os acusados de espancamento. Os acusados foram encaminhados para o plantão da polícia civil de Zé Doca.


Agência do Bradesco de Newton Bello é atacada na madrugada
A agência do Bradesco de Newton Bello foi alvo de ação criminosa na madrugada de hoje (31). O caixa eletrônico foi danificado. Parte do caixa foi queimado com maçarico ou tentaram colocar um explosivo. Não há informações sobre se levaram dinheiro ou não. Não é a primeira vez que a agência do Bradesco é atacada em Governador Newton Bello.

Em Maranhãozinho: Casa lotérica da cidade é assaltada por dupla de bandidos e polícia apreende veículo usado na ação

(Foto: www.acidadedeverdade.com.br)

O assalto a lotérica União (localizada na rua Boa Vista, Centro) foi registrado nesta quarta-feira (30) por volta das 11h00. A ação criminosa foi executada por uma dupla de bandidos armados. Houve perseguição aos indivíduos que  entraram no matagal.  

Prêmio da Mega da Virada passará de R$ 280 milhões

O prêmio da Mega da Virada deste ano ultrapassará R$ 280 milhões, de acordo com a previsão da Caixa Econômica Federal. Quem quiser concorrer pode fazer a aposta até amanhã, às 14 horas, horário de Brasília. No mesmo dia, às 20h35, será realizado o sorteio em São Paulo.
A aposta simples custa R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes especiais da Mega da Virada, quanto nos comuns da Mega-Sena. Quem for titular de conta corrente na Caixa tem a possibilidade de realizar as apostas pelo computador, tablet ou smartphone.
Para o jogador que preferir ter mais chances de vencer, há opção de fazer apostas múltiplas. Se escolher 15 números, valor do bilhete passa a ser R$ 17.517,50. Neste sorteio, prêmio não acumula.
De acordo com cálculos da Caixa, se um único apostador ganhar o prêmio da Mega da Virada, ele poderá aplicar o valor na poupança e obter renda mensal de R$ 1,9 milhão, equivalente a R$ 63 mil por dia. Com R$ 280 milhões, o ganhador também poderá comprar 560 imóveis avaliados em R$ 500 mil e 1.866 carros de luxo.

Governo do MA lança seletivo com 7.902 vagas para Saúde

O Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Empresa Pública, criada pela Lei Estadual nº. 9.732, de 19 de dezembro de 2012, lançou na quarta-feira (30) o edital para a realização do processo seletivo público n°03/2015 para preenchimento de 7.902 vagas de cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Emserh, Carlos Eduardo Lula, explica que o governo está muito feliz em divulgar o edital do seletivo público ainda este ano e que a medida representa um importante avanço promovido na gestão do governador Flávio Dino, que implantou critérios democráticos e transparentes para contratações na área da saúde.
O subsecretário de Saúde informou que de forma gradual, os profissionais aprovados irão começar seus trabalhos na rede estadual, contemplando todas as nossas unidades hospitalares. Os profissionais aprovados no seletivo atual trabalharão em 42 Unidades de Saúde do Estado, distribuídas em seis regionais de saúde: Regional de Codó, Regional de Timon, Regional de São Luís, Regional de Imperatriz, Regional de Presidente Dutra e Regional de Santa Inês.
O seletivo público será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), e o edital está disponível no site www.funcab.org, contendo todas as informações sobre o certame. As inscrições serão realizadas pela internet no período de 12 de janeiro até 21 de fevereiro. A realização das provas objetivas para todos os cargos será dia 3 de abril e as provas práticas ocorrerão nos dias 4 e 5 de junho, sendo divulgado o resultado final do certame até o dia 8 de julho. Os salários variam de R$ 880 até R$ 4.500, distribuídos entre os cargos.
Fonte: SECOM-MA

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.
“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.
“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.
Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.
Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

Nova metodologia

Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.
Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Agência Brasil

Inscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).
Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.
Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.
Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.
Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.
Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Agência Brasil

Participe do Bingo beneficente ao nosso amigo Maninho

Um grupo de amigos e desportistas de Nova Olinda do Maranhão, estão promovendo hoje (30) a realização de um bingo beneficente ao nosso amigo Raimundo Nonato Sousa (Maninho), que está internado numa unidade de saúde em São Luís, sua família precisa de uma ajuda dos amigos.
A promoção do bingo de hoje(30) ajudará bastante o nosso Maninho, que sofreu um acidente de motocicleta na BR 316 nas primeiras horas do último dia 22 de dezembro.

O bingo será realizado às 18:00 horas desta quarta-feira (30), próximo à escola Princesa Isabel no bairro da Piaba.
As cartelas custam apenas R$ 3,00. Na quina será sorteado um fardo de refrigerante e na cartela cheia será sorteado uma grade de cerveja e mais um frango assado.

Cartelas no local com os amigos do bairro da Piaba.


Notícias da Manhã

Professores continuam ocupando sede da Prefeitura Municipal
O grupo de professores que estava durante toda à tarde de terça-feira (29) na sede da prefeitura municipal, passou a noite em vigília na sede o executivo municipal. De acordo com os diretores do Sinproesemma não há data e nem horário para a categoria sair do prédio. Os professores revindicam um posicionamento da gestão municipal em relação aos pagamentos dos salários em atraso. Conselheiros tutelares também estão juntaram-se movimento.

Sessão Extraordinária ainda não foi marcada para empossar Delmar Sobrinho
Em contato com o presidente da Câmara Municipal, nossa reportagem obteve a informação que ainda a casa legislativa não foi notificada oficialmente da decisão da Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes em favor do prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM).
A sessão extraordinária será marcada assim que o presidente for notificado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Secretaria Municipal de Cultura divulga programação do show da virada.

A secretária municipal de cultura de Nova Olinda do Maranhão, professora Iranelde Brito informou ao Jornal Eletrônico a programação do show da virada que vai acontecer amanhã (31) na praça de eventos Narcisa Brito Lima.

Atrações:
Beto Jr & Marcelo
Banda Cavalo de Pau

Matrículas para alunos da 1ª Série do Ensino Médio no CETAR começam dia 04

As matrículas para os alunos novos do Centro de Ensino Teresinha Alves Rocha (CETAR), serão iniciadas na próxima segunda-feira (04). As matrículas de alunos novos, que concluíram o Ensino Fundamental na modalidade regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (E.J.A).
As matrículas para os novos alunos serão realizadas nos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2016. As matrículas serão realizadas no laboratório de informática do Centro de Ensino das 08h00min às 17h00min horas.
Serão efetivadas apenas as matrículas dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental em 2015. Para as demais séries serão divulgadas outras datas no mês de janeiro.

Documentos necessários para as matricula na 1ª Série do Ensino Médio

-Declaração ou Ressalva de conclusão do Ensino Fundamental (original).
-Cópia da Identidade ou Registro de Nascimento.
-Cópia de conta de energia elétrica (comprovante de residência)

Observação: Estes documentos e cópias são obrigatórios para a efetivação da matrícula.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Notícias da Noite

Professores continuam na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Um grupo de professores e coordenadores do núcleo do Sinproesemma de Nova Olinda do Maranhão continuam ocupando o prédio do poder executivo. Segundo as informações, os professores aguardam a definição por parte da gestão municipal sobre a regularização dos salários dos docentes, que ainda não receberam novembro, dezembro e décimo terceiro. Agora por volta das 20:30 horas, os professores continuavam ocupando o prédio da prefeitura, concentrando-se na parte da entrada principal.


Primeiro novaolindense vai disputar a Copa São Paulo de Futebol Juniores.
(Lentine - capitão do NOEC - camisa 9)

Fazendo história para o nosso futebol, o atacante Walder Lentine será o primeiro novaolindense a disputar uma edição da Copa São Paulo de Futebol Juniores.
Lentine vai disputar a copinha pela equipe do Sabiá de Caxias, que conquistou a vaga ao ser campeão da Copa Maranhão e do Campeonato Maranhense de 2015. O técnico Mael Reis vinha escalando Lentine como titular, onde em três jogos ele fez dois gols.

A delegação do Sabiá embarcará nesta quarta-feira (30) às 19:00 horas para a cidade de Taubaté, onde a disputará a primeira fase pelo Grupo 21 ao lado do Taubaté, Bahia-BA e Desportiva Aliança -AL.
Desejamos sorte ao nosso artilheiro, que neste ano já tem 36 gols em jogos dos campeonatos principais e de base.

Tabela do Grupo 21

Primeira Rodada - 03.01.2016

13:00 horas - Taubaté -SP x Sabiá - MA
15:00 horas - Bahia - BA x Desportiva Aliança - AL

Segunda Rodada - 05.01.2016

14:00 horas - Taubaté -SP x Desportiva Aliança - AL
16:00 horas - Bahia - BA x Sabiá - MA

Terceira Rodada - 07.01.2016

14:00 horas - Sabiá - MA x Desportiva Aliança - AL
16:00 horas - Bahia - BA x Taubaté -SP

Os horários constante na tabela é o de Brasília. 

Câmara Municipal empossará Delmar Sobrinho após notificação do TJ - MA

A sessão extraordinária que empossará Delmar Sobrinho novamente no cargo de prefeito municipal, ainda não vou marcada, pois até o inicio da noite de hoje (29) não havia recebido a notificação do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A sessão será marcada assim que o presidente da casa for notificado, conforme contato com o vereador Zé Alberto (PMDB) e presidente da Câmara Municipal.




Boa notícia: Governo celebra convênio para construção de campo de futebol em Araguanã

(Prefeito Valmir Amorim e Márcio Jardim)

O secretário de Estado do Esporte e Lazer do Maranhão, Márcio Jardim, assinou, na tarde desta terça-feira (29), convênio no valor de R$ 370 mil, juntamente com o prefeito Valmir Amorim, para a construção de um campo de futebol no município de Araguanã. O investimento irá beneficiar mais de cinco mil esportistas da região oeste do estado.

O convênio é referente a emenda parlamentar apresentada pela então deputada estadual Eliziane Gama (2010/2014), atualmente exercendo o mandato de deputada federal (REDE), para a construção do primeiro espaço destinado à prática do futebol na cidade de Araguanã.

De acordo com o prefeito de Araguanã, Valmir Amorim, o convênio firmado é resultado do trabalho do novo modelo de gestão desenvolvido pelo governador Flávio Dino, que faz inclusão de todos. “A assinatura deste convênio mostra o compromisso do Governo do Estado com a promoção do esporte no Maranhão. O campo de futebol será mais uma ferramenta para ajudar a manter nossos jovens fora do contato com as drogas”, afirmou.

O secretário Márcio Jardim afirmou que o convênio beneficiará centenas de maranhenses. “Faz parte do nosso trabalho viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas em todo estado. Nosso objetivo é proporcionar espaços de difusão da prática do esporte de maneira acessível a todos”, disse.

Fonte: SECOM-MA

Confira a íntegra da decisão que retorna Delmar Sobrinho à prefeitura de Nova Olinda

Do Blog do Domingos Costa
Foi publicado no final da manhã deste terça-feira(29) no portal do Poder Judiciário do Maranhão, a decisão liminar da Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes em favor do prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho(DEM).
O gestor tinha sido afastado do cargo no último dia 16, por determinação do Juiz Rodrigo Nina, titular da comarca de Santa Luzia, atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O blog já tinha alertado que “aliados de Delmar alardeiam retorno nos próximos dias ao comando de Nova Olinda“. Não deu outra, o fato foi consumado hoje durante o Plantão Judiciário. 
Confira abaixo a íntegra da decisão:
PLANTÃO JUDICIÁRIO
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 63.941/2015 – SANTA LUZIA DO PARUÁ.
(Número único: 0011420-27.2015.8.10.0000).
 
AGRAVANTE: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO.
ADVOGADA (S): BRUNO MACIEL LEITE SOARES.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROMOTOR: HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
 
DECISÃO
  
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO em face da decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Paruá, que deferiu o pedido de liminar em sede de Ação de Improbidade, determinando o Afastamento do Agravante das funções de Prefeito Municipal de Olinda Nova do Maranhão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
(Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes)

Em síntese, alega o Agravante que o Ministério Público Estadual ajuizou ação de improbidade alegando que os salários dos funcionários públicos vêm atrasando desde 2013, sejam efetivos, sejam contratados. Corrobora dizendo que o Prefeito teria atentado contra os princípios da Administração Pública.
 
Aduz que a decisão agravada viola os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, pois, baseia-se em informações unilaterais dos funcionários da Prefeitura, pois, o atraso decorreu de bloqueios judiciais dos recursos municipais.
 
Registra que, no procedimento administrativo investigatório, não foi intimado para prestar informações, bem como as ações ordinárias de bloqueio de verbas públicas, citadas na ação de base, foram extintas sem resolução de mérito ou reformadas pelo próprio TJMA (Agravo de Instrumento n.º 29.898/2015).
 
Sustenta que os salários dos professores restaram atrasados em razão do bloqueio judicial decorrentes de ações privadas movidas pelos próprios professores, sendo que o Ministério Público Estadual tinha ciência do acontecido porque participou da celebração de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
 
Registra que o Servidor Antônio de Jesus Ribeiro teve seu salário diminuído por causa de erro do setor de folha de pagamento, tendo sido oportunamente corrigido. Acontece que o mesmo servidor foi transferido a pedido para a Secretaria de Saúde, não se podendo falar em perseguição.
 
Aduz que o bloqueio de recursos foi deferido apenas com fundamento na declaração de servidor, sem a oitiva do Município, sendo que não é fundamento para o afastamento do Prefeito Municipal.
 
Informa que a liminar de afastamento do Agravante das funções de Prefeito não se coaduna com exegese do art. 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.429/1992, tendo em vista que não há prova nos autos que houve qualquer prejuízo à instrução processual. Logo, o simples argumento é não suficiente para o afastamento, devendo haver prova concreta do prejuízo a fase de colheita de provas.
 
Conclui pela presença dos requisitos essenciais para a concessão de efeito suspensivo, bem como cita a jurisprudência que lhe é favorável, principalmente a do STJ.
 
Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo para sobrestar a decisão agravada e o provimento do recurso para reformar a decisão de 1º Grau para indeferir os pedidos de afastamento liminar do Agravante das funções de Prefeito Municipal.
 
Juntou documentos de fls. 25/262.
 
É o relatório. Decido.
 
Analisando superficialmente os argumentos e documentos adunados, vejo que é caso de suspensão da decisão agravada.
 
Para a concessão de efeito suspensivo devem estar comprovados os requisitos cumulativos dos arts. 273 e 527, inciso III, do Código de Processo Civil.
 
A plausibilidade do direito invocado encontra-se comprovada, na medida em que não há prova de que o Agravante encontra-se causando prejuízo à instrução processual, pois, o seu afastamento do mandato eletivo constitui medida excepcionalíssima que deve ser tomada com a necessária prudência e somente quando demonstrado, através de provas concretas, que o gestor está prejudicando a instrução processual a ponto de embaraçar o fluxo normal das investigações ou influenciar no julgamento da ação, fato não provado, pela menos, até esta fase processual.
 
Vejo que o atraso de salários dos servidores decorreu de inúmeros bloqueios judiciais nas contas do Município, os quais são oriundos de ações individuais de cobranças dos referidos servidores. Tal fato não pode ser alegado como meio de prejuízo à instrução do processo de improbidade.
 
Não há prova de que o Agravante estava constrangendo testemunhas, destruindo provas ou ocultando documentos necessários à deslinde da causa em sede de 1º Grau.
 
Nesse sentido está direcionada, aliás, norma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), cujo art. 20, parágrafo único, preceitua que “a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a matéria se fizer necessária à instrução processual”.
 
Sobre o assunto, convém aqui destacar entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que transcrevo:
 
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA.
A norma do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê o afastamento cautelar do agente público durante a apuração dos atos de improbidade administrativa, só pode ser aplicada em situação excepcional. Hipótese em que a medida foi fundamentada em elementos concretos a evidenciar que a permanência no cargo representa risco efetivo à instrução processual. Pedido de suspensão deferido em parte para limitar o afastamento do cargo ao prazo de 120 dias. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS 1442 / MG AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 2011/0232820-0 Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER (1104) Relator(a) p/ Acórdão Ministro PRESIDENTE DO STJ (1) Órgão Julgador CE – CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 24/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 29/02/2012)
 
No mesmo sentido é o entendimento do TJMA:
 
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. LEI NO 8.429/92. AFASTAMENTO DE SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA AMEAÇA À INSTRUÇÃO DO PROCESSO E À APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE. DECISÃO REFORMADA. I ? A norma do art. 20, parágrafo único, da Lei no 8.429/1992, que prevê o afastamento cautelar do agente público durante a apuração dos atos de improbidade administrativa, é medida excepcional e há de ser aplicada quando existirem elementos suficientes de que o agente esteja atuando no sentido de dificultar a instrução processual e esquivar-se das sanções cominadas na Lei de Improbidade Administrativa. II ? O fundamento da medida cautelar de afastamento do cargo não é propriamente a gravidade da conduta imputada ao agente, mas o fato de prejudicar a instrução do feito, no intuito de esquivar-se das sanções legais a que se acha sujeito. Ausente a comprovação dessas circunstâncias, deve ser afastada a medida excepcional. III ? Agravo provido. TJMA. Acórdão n.º 125.758/2015. Rel. Des. Marcelo Carvalho Silva. Data do julgamento: 11.03.2013.
 
Assim, os agentes públicos somente podem ser afastados de seus respectivos cargos em uma única e excepcional situação: quando concretamente evidenciada conduta tendente a influir na apuração dos fatos tidos como ímprobos, situação esta não provada nos autos ou demonstrada na decisão vergastada.
 
Desta forma, as provas trazidas neste agravo são potencialmente possíveis de verificar a existência de lesão grave e de difícil reparação.
 
Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO para sobrestar a decisão agravada, até o julgamento de mérito deste recurso.
 
Redistribuem-se os autos na forma regimental.
 
Oficie-se o Douto Juízo a quo para que tome conhecimento desta decisão.
 
Intime-se o Agravado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contrarrazões.
 
Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
 
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
 
São Luís, 29 de dezembro de 2015.
                                    
Desembargador Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Relatora

Fonte: Blog do Domingos Costa

Salário mínimo sobe para R$ 880 em 1º de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidenta Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. "Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Delmar Sobrinho retorna ao cargo de prefeito e professores ocupam sede de prefeitura

Nesta terça-feira (29), as notícias foram e ainda são férteis no campo político e administrativo do município.

Retorno de Delmar Sobrinho ao cargo de prefeito.
(Delmar Sobrinho )

Delmar Barros da Silveira Sobrinho retorna ao cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão, nesta terça-feira 29. 
A decisão foi da relatora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A magistrada deferiu o pedido de defesa de Delmar Barros da Silveira Sobrinho, suspendendo a decisão do juiz Dr. Rodrigo Nina, da Comarca de Santa Luzia do Paruá que havia afastado o gestor no último dia 06 de dezembro.
O juiz Rodrigo Costa Nina havia afastado provisoriamente Delmar Sobrinho por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizado pelo Ministério Público. Ele determinou o afastamento do prefeito por 180 dias.
Na decisão que retorna o prefeito ao cargo, a magistrada revela a injustificada permanência do afastamento do agravante do cargo eletivo, considerando que a decisão agravada não apontou, de modo claro e seguro, por qual razão sua permanência prejudicaria à instrução processual. 
A sessão extraordinária que empossará Delmar Sobrinho será realizada amanhã (30), pois em contato com o presidente do legislativo municipal, o vereador Zé Alberto (PMDB) que se encontrava em Santa Inês, disse à nossa reportagem que ainda não recebeu a notificação da decisão.
Professores ocupam a sede da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão
(Professores na sede da prefeitura de Nova Olinda)

Os diretores do núcleo do Sinproesemma de Nova Olinda e professores que ontem (28) foram à sede da prefeitura buscar informações junto ao gestor interino Marlon Vale Cutrim sobre a regularização dos pagamentos de salários da categoria. Voltaram na manhã desta terça-feira (29) à sede da prefeitura municipal para negociar com a gestão municipal.
Como houve a noticia do retorno do gestor Delmar Sobrinho ao cargo, e do não entendimento da categoria com os gestores presentes, os professores que estavam na sede do executivo municipal, decidiram permanecer no prédio até obterem uma resposta em relação à petição da categoria. Essa decisão foi repassada à nossa reportagem pelos coordenadores do Sinproesemma de Nova Olinda do Maranhão.
Aguardem novas informações.
Comunidade CETAR realiza almoço de confraternização
Os alunos, professores, demais servidores e pais do Centro de Ensino Teresinha Alves Rocha (CETAR) realizaram nesta terça-feira (29) um almoço de confraternização e de encerramento das atividades letivas de 2015.
Com a participação máxima dos alunos, professores, pais e convidados na sede do CETAR o almoço segue neste momento com música ao vivo, com a participação da Banda Essência. Com dizem os alunos está sendo TOP.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Vacina contra dengue é aprovada no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira o registro da primeira vacina contra a dengue no país. Batizada de Dengvaxia, a imunização já havia sido aprovada no início deste mês no México e nas Filipinas e deverá começar a ser vendida no Brasil durante o primeiro semestre de 2016.
Desenvolvida pela farmacêutica Sanofi Pasteur, a imunização previne contra os quatro sorotipos do vírus causador da dengue. A vacina é indicada para pessoas com idade entre 9 e 45 anos e deve ser administrada em três doses, com um intervalo de seis meses entre elas. Esse processo é essencial para garantir a proteção durante anos. A capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
A aprovação baseou-se em estudos clínicos realizados com mais de 40 000 voluntários de diferentes idades, países e etnias. Os resultados mostraram 66% de proteção global contra os quatro sorotipos e redução de casos graves.
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A nova vacina não protege contra o zika, vírus transmitido pelo mesmo mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
Fonte: veja.abril.com

Maioria dos feriados de 2016 cairá durante a semana; veja o calendário

Com a chegada do ano-novo, muitos brasileiros já começam a se programar para os feriados, principalmente para viajar. O Ministério do Planejamento ainda não divulgou o calendário oficial, mas a previsão é de que, em 2016, algumas datas comemorativas caiam no domingo, mas a maioria dos feriados serão durante a semana. Em relação a 2015, foram 10 dias de feriado nos dias semanais e apenas dois em fim de semana.
O dia oficial da festa de Carnaval foi antecipada em 2016 e será na terça-feira (9/2), mas as comemorações se iniciam, normalmente, um pouco antes. No próximo ano, as festividades começam dia 5, em uma sexta-feira, e se prolongam até dia 10, quarta-feira de cinzas. Quatro dias, além do fim de semana, para aproveitar. Confira a lista:
Ano-novo - 1º/1 (sexta-feira)
Carnaval - 9/2 (terça-feira)
Sexta-Feira da Paixão - 25/3 (sexta-feira)
Páscoa - 27/3 (domingo)
Tiradentes - 21/4 (quinta-feira)
Dia do Trabalho - 1º/5 (domingo)
Corpus Christi - 26/5 (quinta-feira)
Independência do Brasil - 7/9 (quarta-feira)
Nossa Senhora Aparecida - 12/10 (quarta-feira)
Finados - 2/11 (quarta-feira)
Proclamação da República - 15/11 (terça-feira)
Natal - 25/12 (domingo)

IBGE abre concurso público com 600 vagas e salários de até R$ 9,3 mil

Dois editais de abertura do concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Serão 600 vagas, sendo que 460 se referem ao cargo de Técnico (Nível Médio), 90 são para Analistas (Nível Superior) e 50 serão destinadas a Tecnologistas (Nível Superior). Haverá ainda, formação de cadastro reserva.
Os salários poderão chegar a R$ 7.662,49 para os servidores sem titulação, a R$ 8.055,41 para os portadores de certificado de especialização, a R$ 8.448,33 para os portadores de título de mestre e a R$ 9.396,88 para os portadores de título de doutor.
Os participantes serão submetidos às Prova Objetiva, Discursiva e Prática, de acordo com o método adotado em cada edital. A aplicação dos testes escritos está prevista para os dias 10 e 17 de abril de 2016.
As inscrições terão início às 14h do dia 4 de janeiro de 2016 e continuam até o dia 28 de janeiro, pelo site da Fundação Getúlio Vargas, com taxa entre R$ 49 e R$ 69. A classificação final será válida por um ano e pode ser prorrogada por igual período.
O Imparcial

sábado, 26 de dezembro de 2015

Notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, informa MEC

Diante de centenas de apelos de estudantes feitos pelas redes sociais, o Ministério da Educação (MEC) comunicou que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão sair no dia 8 de janeiro."Nós entendemos a ansiedade de vocês e não poderíamos passar o Natal sem divulgar a data do resultado do #‎Enem2015 !", diz um "post presente" do MEC publicado nas páginas do ministério no facebook e no twitter. "Aproveitem as festas, dia 8 de janeiro está logo ali".
Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior.
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.
O Imparcial