A recomendação foi enviada aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental. As forças de segurança têm o prazo de 60 dias para iniciar as ações e propor mudanças nos processos de registro, fiscalização e aplicação de multas.
Segundo o MPF, uma falha no sistema atual de fiscalização permite que embarcações sejam registradas pela Marinha sem a apresentação de licença ambiental ou de autorização para exploração mineral.
Falha em fiscalização favorecia garimpo ilegal na Amazônia
Com isso, dragas e balsas podem obter documentação regular e começar a operar no garimpo ilegalmente. Algumas embarcações também conseguem retornar à atividade depois de operações de combate a crimes ambientais.
Para fechar essa brecha, é recomendado que a licença ambiental e o título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) sejam exigidos antes da autorização para o funcionamento das balsas e dragas.
As medidas abrangem Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas , Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fotos e vídeos podem justificar multas contra garimpo ilegal
O MPF também orientou a criação de um procedimento administrativo para permitir o uso de provas indiretas em autos de infração e na aplicação de multas.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, embarcações usadas no garimpo costumam ser destruídas ou inutilizadas durante fiscalizações. A ausência física do equipamento pode dificultar o andamento dos processos judiciais e administrativos.
Pela recomendação, fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e informações de localização obtidas por satélite poderão ser usados para identificar e responsabilizar os proprietários das embarcações.
Fiscalização deve começar em estaleiros na Amazônia Legal
Outra medida permite fiscalizações em oficinas e estaleiros localizados às margens dos rios. O objetivo é identificar e impedir o funcionamento de dragas clandestinas antes que elas fiquem prontas para entrar em operação.
O MPF também recomendou a realização de estudos técnicos para tornar obrigatória a instalação de rastreadores por Sistema de Posicionamento Global (GPS) em todas as dragas que atuam na Amazônia Legal.
Com o monitoramento em tempo real, as autoridades poderão identificar embarcações que entrem em áreas não autorizadas ou em terras indígenas.
A recomendação ainda prevê o uso de dados compartilhados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. As informações devem ajudar na localização de embarcações que desligam intencionalmente os sistemas de rastreamento ao entrar em áreas de garimpo ilegal.
Fonte: Imirante
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