BRASÍLIA - Em sessão extraordinária, que entrou pela
madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta segue agora para sanção
presidencial.
O esforço para aprovar a proposta de
Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi
suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no
começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto
ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei
12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento
Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com
as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da
LOA.
O ator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG),
agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas
lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa
ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que
a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das
bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da
União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo
ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida
pública.
O salário mínimo previsto para entrar em
vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6%
em relação ao mínimo atual.
O montante reservado
para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das
empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para
investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para
orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões
foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas
parlamentares individuais e coletivas).
Para a
Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o
próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
(IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao
ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a
dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do
PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e
defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central
da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa
diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta
concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares],
mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os
parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para
2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do
fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e
5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral.
Fonte: Imirante
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