Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.
O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos
próximos dez anos. Depois de quase quatro anos de tramitação no
Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o
professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma
medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la
realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com
estados, Distrito Federal e municípios.
"O desafio do PNE será o
mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um
pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz
Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá
aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1%
do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com
2,3%, tomando por base os valores de 2012.
Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da
União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do
equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado
conquista no PNE. Trata-se de uma valor nacional mínimo para garantir a
qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.
Estão
incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. "O gasto
principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível
equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas
esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga
tributária", diz o professor.
Investimento
O PNE estabelece meta mínima de
investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no
décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são
investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a
porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta
parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos
(ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O ProUni,
primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas
jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um
consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento.
Fies, por exemplo, é emprestimo, já se está admitindo que é um fundo
perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”,
questiona.
O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de
imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que
está previsto na Constituição, que é o investimento público em
educação, que pode ser na educação pública ou também na educação
envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.
A
inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo
trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera
mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.
Sobre
o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o
cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o
controle da sociedade.
Em relação à fonte para o cumprimento dos
10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e
acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano
passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a
Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos.
Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário