Municípios que não substituírem lixões poderão ser processados

O prazo que o Governo Federal deu para que os municípios brasileiros acabem com os lixões e passem a descartar os resíduos sólidos em aterros sanitários termina dia quatro de agosto.

Durante o período de chuvas, os problemas com a limpeza pública se evidenciam. No município de Santa Inês não é diferente, pois com a chuva, a estrada que leva ao lixão da cidade fica intrafegável e a coleta da cidade ficou praticamente parada.

Mesmo com o período de chuva terminando, ainda é possível encontrar muito lixo na beira da estrada. O córrego que fica próximo à estrada já está poluído. O lixão de Santa Inês já possui cerca de 15 anos. Quando uma grande rede de supermercado inaugurou um prédio próximo ao lixão, por solicitação da empresa, a prefeitura passou a jogar o lixo em um terreno fora da cidade.

Assim que o houve a transferência do lixão, moradores denunciaram que o lixo estava sendo enterrado sem nenhuma proteção no solo. Logo, foram colocadas lonas plásticas no fundo de algumas valas. No entanto, esse problema voltou e o lixo voltou a ser despejado sem o cuidado adequado.

Além do prazo que a lei dá, dia quatro de agosto, para que os municípios criem aterros sanitários em todo o país, a lei define, ainda, que com a mudança, deve ocorrer, também, a inclusão da comunidade e das cooperativas de catadores de recicláveis.

Em reunião promovida esta semana pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), os promotores de justiça de meio ambiente do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo para o fim dos lixões. Quem descumprir a lei poderá ser alvo de ações civis públicas e os gestores podem ser processados pro improbidade administrativa.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Carlos Lima Almeida, afirmou que a Prefeitura de Santa Inês vai conseguir cumprir o prazo obedecendo todas as normas da lei ambiental.

Fonte: G1 Maranhão