O juiz eleitoral de Caxias Paulo Afonso Vieira Gomes cassou nesta quarta-feira (24) os mandatos do prefeito Humberto Coutinho (PDT) e do vice-prefeito Júnior Martins (PSB). O presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Luis, foi notificado à tarde da decisão.
No despacho, Vieira Gomes determina que a Mesa Diretora da Casa dê posse imediatamente ao presidente da Câmara. Como o pedetista venceu a eleição com mais de 50% dos votos deve ser realizada nova eleição na cidade. O motivo alegado na sentença é uma suposta distribuição de mais de 4.500 casas populares com fins eleitorais. Prefeito e vice podem recorrer ao TRE.
Essa é a segunda vez que Humberto Coutinho (foto) e Júnior Martins são cassados em Caxias. Em dezembro de 2008, antes da posse, eles foram afastados dos cargos e multados em R$ 30 mil pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, Antonio Manoel Veloso, por prática de conduta vedada em decorrência da veiculação de propaganda institucional e distribuição de materiais de construção (kits para construção de casas populares) aos eleitores.No entanto, o magistrado determinou que a sentença só seja cumprida após o “trânsito em julgado” (quando não cabem mais recursos) da decisão, o que um ano e meio depois ainda não ocorreu.
No início do mês, a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita deu parecer pela cassação do pedetista (reveja) num processo movido pela deputada Márcia Marinho (PMDB). De todas as denúncias feitas pela peemedebista, a procuradora só considerou a celebração irregular de convênios com o governo Jackson Lago (PDT) no valor de R$ 15,5 milhões como sendo crime eleitoral.
Com informações do Noca. (Edição: Cícero Ferraz)
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