SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (10), a prestação de contas apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici, prefeito de São João Batista, referente ao exercício financeiro de 2007.
Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre elas a ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à Educação abaixo do que determina a Constituição Federal.
Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.
Na mesma sessão foram desaprovadas, também, as contas de 2007, de Antonio Sampaio Rodrigues da Costa, de Matões do Norte, com débito de R$ 246.615,00 e multas de R$ 60.661,00; de Manoel Albino Lopes, de Altamira do Maranhão em 2007, com devolução de R$ 1.263.132,00 e multas de R$ 172.168,00; Nauro Sérgio Muniz Mendes, referentes as contas de 2007 de Penalva, com débito de R$ 2.297.666,00 e multas de R$ 362.373,00; e Washington Luís Silva Plácido, do município Governador Edson Lobão, referente a 2006, com débito de R$ 664.086,00 e multas de R$ 105.008,00.
Fonte: Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas do Estado. (Edição: Cícero Ferraz)
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