Mais de 254 mil famílias maranhenses já perderam o benefício da Tarifa Social de Energia

No Maranhão mais de 254 mil famílias que se enquadram no perfil da Tarifa Social de Energia Elétrica, já perderam o benefício porque não se recadastraram no Programa. Estas famílias já estão pagando a tarifa normal, sem descontos, mas podem voltar a ter o benefício quando se recadastrarem.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído em Lei Federal para atender aos consumidores residenciais de baixa renda com desconto de até 65% na conta de energia. 

Dia 31 de dezembro de 2014, foi a data limite estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a atualização do cadastro dos clientes junto às Concessionárias de energia elétrica. Aqueles que não atualizaram os seus cadastros passaram a receber suas contas sem o desconto.

De 1 milhão 114 mil famílias maranhenses beneficiadas com a Tarifa Social, mais de 254 mil já perderam o benefício nos dois primeiros meses de 2015 porque não atualizaram seu cadastro junto à Cemar. Desses 254 mil, aproximadamente 54 mil famílias recebiam suas contas de energia elétrica pagas por meio programa Viva Luz do Governo do Estado (benefício concedido às famílias que consomem até 50 kWh/mês) e, agora, com a perda dos benefícios, terão que pagar as suas contas integralmente. Este número ainda pode aumentar, caso as outras famílias não façam essa atualização.

Atualização e Cadastro - Quem perdeu o prazo para atualização de cadastro, ou até mesmo já perdeu o benefício, ainda pode fazer a atualização do cadastro e voltar a ter o benefício a qualquer momento. O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão estão formalizando parceria, para acelerar o cadastro ou recadastro no benefício sem a necessidade do cliente ter que comparecer a uma agência de atendimento da Cemar, desde que a família atenda os critérios estabelecidos em Lei. Neste caso, é necessário somente procurar a secretaria de Ação Social ou o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município para efetuar a atualização cadastral.

Até a conclusão dessa parceria, o cliente poderá ligar para Central de Atendimento pelo número 116 ou ainda ir a uma agência de atendimento da Cemar (levando a conta de energia, CPF, identidade, cartão do Bolsa Família, Bolsa Escola ou Vale Gás e o Número de Inscrição Social (NIS) ) e fazer as devidas atualizações.

Critérios- Para ter o NIS a família precisa estar inscrita no CADASTRO ÚNICO para programas sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 394,00. Idosos com 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento necessite o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica têm direito ao benefício.

O Imparcial