O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (16) que o novo ensino médio
estará implementado em todo o país a partir de 2019. “Há prazos para os
estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum
Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos
exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será
feito com mais profundidade só em 2019.”
A reforma do ensino médio foi sancionada na manhã de hoje pelo presidente Michel Temer.
Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a
ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do
ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum
Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido
pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o ministro, o ensino
médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a
implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias
estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é
preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas
estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos
da base durante os três anos do ensino médio.
Segundo a
secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o
primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano,
as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os
chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher
entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto
prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no
início do ensino médio.
Mendonça Filho esclareceu ainda que os
estados terão suporte técnico e financeiro para implementação do novo
currículo e do tempo integral. Segundo o ministro, R$ 1,5 bilhão já
foram disponibilizados para este ano e o próximo para aumentar as
matrículas no ensino integral. Hoje, 6% das matrículas do ensino médio
são para o ensino integral, e a meta é dobrar esse número em três anos.
Protagonismo
Mendonça
Filho entende que os jovens podem decidir sobre a área de conhecimento
que querem aprofundar durante o ensino médio. “Eles estarão acentuando
seu protagonismo e a área de conhecimento que já é da sua vocação, para
que possam decidir sua trajetória. Ninguém vai fazer uma escolha
definitiva sobre o curso, como faz no vestibular.”
“Não vamos
fazer uma legislação sobre a exceção, ela tem que contemplar a maioria”,
disse o ministro, referindo-se às pessoas que acabam desistindo e
mudando a formação profissional ao longo da vida.
Enem e indicadores
Segundo
o ministro da Educação, nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) também vai se adequar à realidade do novo ensino médio.
“Mas quero tranquilizar os estudantes que farão o Enem em 2017 e 2018,
de que nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e, sim, obedecerá a
esse ritmo de ampliação do ensino médio. O Enem é um reflexo do
aprendizado do aluno. Uma mudança mais substancial se dará a partir de
2019.”
Para Mendonça, a reforma do ensino médio não será
responsável por uma mudança repentina e a percepção nos indicadores
educacionais do país também será gradual. Entretanto, segundo ele, as
mudanças já promoverão a equidade entre os alunos de escola pública e de
escolas privadas.
Segurança pública
Ao
sair do evento, o presidente Michel Temer negou as especulações de que a
Secretaria de Segurança Pública sairia do Ministério da Justiça e
Segurança Pública para ser integrada à Presidência da República.
Agência Brasil
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