BRASIL - Os recursos complementares da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de fevereiro já
podem ser acessados pelos governos estaduais e municipais a partir
desta quarta-feira (22).
Do total de R$ 918,97 milhões repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à
complementação para o pagamento do piso dos professores.
A União repassa a complementação aos estados e respectivos
municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse
valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação
são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Piso
Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso
do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou
seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No
fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o
repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano,
as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas
mensalmente.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o
Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e
transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve
para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros
profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de
equipamentos e a construção de escolas.
Portal Brasil/ Imirante
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