sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Eleições 2016: PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Foi promulgada na última quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

No cenário local, caso algum vereador eleito queira trocar de partido, este não perderá o mandato conforme a antiga regra. As trocas de partidos devem ser feitas dentro do prazo de 30 dias, já contando o dia da promulgação da PEC.

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