O Diário Oficial da União desta
quinta-feira (9) traz publicada a Medida Provisória nº 730, de 8 de
junho, assinada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer,
que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça
Eleitoral. O dinheiro recompõe uma parte do corte de R$ 256 milhões no
orçamento da Justiça Eleitoral em consequência da crise econômica e será
utilizado na realização das eleições municipais deste ano .
Logo
que assumiu a Presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes se reuniu
com o presidente Temer e ministros para mostrar a urgente necessidade de
recomposição, ainda que parcial, do orçamento. O TSE enxugou o máximo
possível o orçamento para realizar as eleições, chegando ao valor de R$
150 milhões, liberados hoje. “É o que precisamos para realizar as
eleições com toda a segurança necessária”, disse o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, sobre a MP.
De acordo com a Secretaria de
Orçamento e Finanças (SOF) do TSE, a maior parte do dinheiro liberado
será destinada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para a
alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Os recursos vão
também para o apoio logístico e garantia da segurança por partes das
Forças Armadas, fabricação e deslocamento de urnas eletrônicas e a
compra de antenas para a transmissão de dados, principalmente na Região
Norte.
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