O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de
emenda constitucional que inclui mulheres vítimas de violência doméstica
como beneficiárias de programas sociais previstos na Constituição.
A
PEC tem por objetivo proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em
razão da violência, passam por dificuldades financeiras. O texto iguala
as mulheres nessas condições às crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade e estabelece que elas devem receber ajuda independente
de terem contribuição previdenciária.
O texto já tinha sido
aprovado em primeiro turno ontem (15) e em ambas as votações foi
aprovado pela unanimidade dos senadores presentes em plenário. A matéria
segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em
dois turnos, além de tramitar nas comissões da Casa.
Agência Brasil
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