Maranhão está no quarto lugar do ranking nacional do trabalho infantojuvenil
SÃO LUÍS – Dados relativos ao ano de 2011 da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), colocam o Maranhão no quarto lugar do ranking
nacional do trabalho infantojuvenil: 12,4% dos maranhenses entre cinco e
17 anos de idade trabalham, o que corresponde a mais de 230 mil
crianças e adolescentes. Atualmente, há 423 procedimentos ativos no
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), além de 402 Termos
de Ajuste de Conduta (TACs) e 91 ações civis públicas sobre o assunto.
No
Estado, o grande desafio é quebrar as barreiras culturais que, ainda,
impedem a erradicação do problema. De acordo com a procuradora do
MPT-MA, Luana Lima Duarte, o trabalho infantojuvenil tem consequências
no desenvolvimento de crianças e adolescentes. "Existe uma tolerância
muito grande por parte da sociedade e o primeiro desafio para o combate
ao trabalho infantil é, justamente, essa sensibilização das próprias
famílias, da sociedade, demonstrando os muitos riscos que o trabalho
precoce traz para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Em um primeiro aspecto, podemos ressaltar o prejuízo à educação. O
Maranhão ocupa o segundo lugar no ranking da taxa de
analfabetismo de adolescentes e crianças entre 10 e 17 anos, onde essa
etapa da alfabetização já deveria ter sido superada, demonstrando um dos
prejuízos do trabalho infantil para a educação. Também há muitos riscos
à saúde. A criança e o adolescente não têm seu desenvolvimento
completo. Então, eles estão sujeitos, dentre outros riscos, a uma chance
de três vezes mais acidentes de trabalho do que os adultos", disse em
entrevista ao Imirante.com.
O combate ao trabalho infantojuvenil é, também, responsabilidade da
sociedade, que deve estar atenta às violações e comunica-las aos órgãos
responsáveis, e, sobretudo, do Estado, que deve implementar políticas
assistência e atenção à família em situação de vulnerabilidade. "A
Constituição Federal proclama que é dever da família, da sociedade e do
Estado garantir, com absoluta prioridade, diversos direitos garantidos à
criança e o adolescente. Então, quando a família é deficiente na
garantia desses direitos, devem-se ativar os outros devedores desses
direitos, que são a sociedade e o Estado", enfatiza.
O combate ao trabalho infantojuvenil no Maranhão é
feito pelo MPT-MA, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e conselhos
tutelares. Para isso, o MPT-MA trabalha, atualmente, com três programas:
o "MPT na Escola", que leva discussão sobre o combate ao trabalho de
crianças e adolescentes às salas de aula; o programa "Política pública",
que tem visa investigar municípios, responsáveis pelas políticas de
atendimento aos casos de trabalho infantojuvenil; e o "Projeto da
Aprendizagem". "Hoje, nós notamos, pela evolução dos dados estatísticos,
que a faixa de maior resistência para a erradicação do trabalho
infantil, principalmente nas suas piores formas, já é a do adolescente.
Esses adolescentes, eles podem trabalhar, eles têm direito à
qualificação profissional, só que inseridos em um programa formal, de
aprendizagem, de todos os direitos trabalhistas serem garantidos",
explica.
Campanha
Na
semana passada, uma campanha organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (Fenapeti), com apoio do
MPT-MA, tomou conta das redes sociais para marcar o "Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil" – 12 de junho. Aproveitando a abertura da
Copa do Mundo no Brasil, a mobilização teve como tema "cartão vermelho
ao trabalho infantil".
No início do mês, uma ação
realizada no Parque do Bom Menino, no Centro da capital maranhense,
também, foi realizada para conscientizar a população sobre a importância
do combate ao trabalho infantojuvenil.
Como relatar
Ao
identificar violações de direitos de crianças e adolescentes, a
população pode relatar os casos aos conselhos tutelares, ao MPT-MA e ao
Juizado da Infância. O método mais simples é comunicar o caso à
Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
"O principal canal, o mais fácil de fixar e o que, realmente, garante
que essa notícia chegue aos órgãos responsáveis é o Disque 100", completa a procuradora.
A ligação é gratuita. Outras informações sobre o serviço podem ser obtidas no endereço eletrônico www.disque100.gov.br.
Fonte: Imirante
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