A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão
vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Sagrima), alerta os criadores sobre o prazo de comprovação da vacinação
contra a febre aftosa, que termina nesta sexta-feira (20). A primeira
etapa da campanha de vacinação foi prorrogada até o dia 10 deste mês, em
virtude dos altos índices pluviométricos em todo o estado, o que
dificultou o deslocamento dos criadores para a compra de vacinas e
aplicação no rebanho.
A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged onde o criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à Agência Agropecuária.
Para divulgar a campanha e conscientizar os criadores sobre a importância da vacinação, a Aged mobilizou suas equipes de fiscais, promovendo lançamentos oficiais da campanha, realizando palestras, blitzen educativas, carreatas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, além de visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas, em dezenas de municípios.
Nesta campanha foi distribuída em torno de 26 mil doses de vacina e realizadas vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec).
A chefe da Unidade Veterinária Local (UVL) da Aged em Viana, Isabel Silva Oliveira, afirma que os maiores problemas desta campanha foram as fortes chuvas. “Como tivemos muitas chuvas no mês de maio, os criadores encontraram dificuldades de acesso para a realização das vacinações em áreas mais atingidas. Mas estivemos em um constante trabalho de divulgação da campanha, vacinações especiais e visitas aos criadores”, contou.
O criador da região de São João dos Patos, José Dias Ferreira, foi o primeiro a vacinar e comprovar a vacinação no escritório da Aged, logo na primeira semana da campanha. “Se é para vacinar, vacino logo e comprovo, para não deixar para o final da campanha e ter que enfrentar fila”, afirmou o criador.
O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito à multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinou o rebanho, mas não compareceu dentro do prazo a um escritório da Aged para comprovar a vacinação, também está sujeito a uma multa, no valor de R$ 200,00.
Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as Guias de Trânsito Animal (GTA’s), emitidas pelo órgão estadual, que permitem que os animais circulem pelo estado.
Inadimplentes
Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.
Ao identificar criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer ao escritório da Aged em que ele é cadastrado, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.
Os rebanhos que não foram imunizados durante o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pela Aged e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados) e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036, de 10 de novembro de 2003.
A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged onde o criador realizou o cadastro de sua propriedade. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à Agência Agropecuária.
Para divulgar a campanha e conscientizar os criadores sobre a importância da vacinação, a Aged mobilizou suas equipes de fiscais, promovendo lançamentos oficiais da campanha, realizando palestras, blitzen educativas, carreatas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, além de visitas a criadores inadimplentes de outras campanhas, em dezenas de municípios.
Nesta campanha foi distribuída em torno de 26 mil doses de vacina e realizadas vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec).
A chefe da Unidade Veterinária Local (UVL) da Aged em Viana, Isabel Silva Oliveira, afirma que os maiores problemas desta campanha foram as fortes chuvas. “Como tivemos muitas chuvas no mês de maio, os criadores encontraram dificuldades de acesso para a realização das vacinações em áreas mais atingidas. Mas estivemos em um constante trabalho de divulgação da campanha, vacinações especiais e visitas aos criadores”, contou.
O criador da região de São João dos Patos, José Dias Ferreira, foi o primeiro a vacinar e comprovar a vacinação no escritório da Aged, logo na primeira semana da campanha. “Se é para vacinar, vacino logo e comprovo, para não deixar para o final da campanha e ter que enfrentar fila”, afirmou o criador.
O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito à multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinou o rebanho, mas não compareceu dentro do prazo a um escritório da Aged para comprovar a vacinação, também está sujeito a uma multa, no valor de R$ 200,00.
Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as Guias de Trânsito Animal (GTA’s), emitidas pelo órgão estadual, que permitem que os animais circulem pelo estado.
Inadimplentes
Após a finalização do prazo para a comprovação, a Aged dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão.
Ao identificar criadores inadimplentes, os fiscais da agência agropecuária entregarão o auto de infração ao proprietário do rebanho, emitirão a multa correspondente e notificarão o criador a comparecer ao escritório da Aged em que ele é cadastrado, em um prazo de até sete dias, para regularização do seu cadastro.
Os rebanhos que não foram imunizados durante o período oficial de campanha terão sua vacinação acompanhada pela Aged e será cobrado ao produtor rural o valor de R$ 1,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados) e R$ 2,00 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036, de 10 de novembro de 2003.
O Imparcial
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