A audiência pública realizada ontem (15), no auditório da prefeitura municipal de Nova Olinda do Maranhão, com a presença do promotor Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo, gestor municipal de Delmar Sobrinho, presidente da Câmara Zé Alberto, Tenente Fraga que representou a Companhia Independente da Polícia Militar de Zé Doca e membros da sociedades civil, definiu que o município de Nova Olinda do Maranhão implantará no prazo de um (1) ano, a contar de ontem o Departamento Municipal de Trânsito.
Serão três etapas para a efetivação do Departamento Municipal de Trânsito. Primeira etapa, será a fase de conscientização da população sobre o uso do capacete, proibição de menores conduzindo motos ou automóveis e regularização da documentação dos veículos.
A segunda fase será a parte de logística ou aparelhamento, criação do Departamento de Trânsito, Junta de Recursos e convocação de concursos para agentes ou guardas municipais, através de leis que serão encaminhadas à Câmara Municipal.
Na terceira e última fase será a fiscalização e educação permanente dos condutores.
O município de Nova Olinda do Maranhão, assinou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comprometendo-se que em um ano implantará o Departamento de Trânsito.
PROIBIÇÕES IMEDIATAS
1-Menores conduzindo motocicletes ou automóveis serão proibidos e os veículos serão apreendidos, e os maiores serão responsabilizados.
2-Conduzir motos sem capacetes.
É necessário que os proprietários de motos comecem a regularizar a documentação dos veículos.
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