O Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff
a projetos de lei, analisados nesta terça-feira (25). A decisão foi anunciada
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso
desta quarta-feira (26).
Entre os vetos presidenciais mantidos, estão o que rejeitou
integralmente as novas regras para a criação de municípios. Originado no Senado
e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de
regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela
Presidência da República.
A manutenção do veto da presidente impede a
criação de 32 novos municípios no Maranhão. Das 110 solicitações de povoados
para se tornar municípios, a Assembleia Legislativa acatou o pedido de 32 localidades.
Para se tornar município, estes povoados aguardavam a efetivação da Lei. Com a
manutenção do veto presidencial, a realidade ficou mais distante.
Projeto
A presidente Dilma vetou integralmente, no ano
passado, a proposta de criação de novos municípios, sob o argumento de que
aumentaria as despesas públicas. Pelos cálculos do governo, com a proposta
poderiam ser criado mais de 400 municípios, o que acarretaria impacto nas
finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A base aliada no Senado elaborou, então, um novo
texto, com o objetivo de tornar mais rigorosos os critérios para a emancipação
de municípios. Conforme o novo texto era exigido 20 mil habitantes para a criação
de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no
Centro-Oeste e Norte.
Segundo o projeto, para iniciar o processo de
emancipação deve ser realizado requerimento à Assembleia Legislativa. Com o
pedido subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos
municípios envolvidos na fusão ou incorporação, e no mínimo 20% para o caso de
criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo
poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
A expectativa do Senado era que até 200 novos
municípios fossem criados nos próximos cinco anos.
O Imparcial
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