Projeto do Orçamento do Governo do Maranhão para 2015 chega a R$ 15,8 bilhões

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 196/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015.

De acordo com esta proposta, encaminhada pela governadora Roseana Sarney, o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, tramita na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada de R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), está definindo uma agenda de reuniões para apreciação do projeto. Segundo ele, os dados da proposta do governo serão disponibilizados inicialmente aos membros da Comissão e, posteriormente, aos demais parlamentares. Só após esse procedimento será aberto prazo para emendas.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais)

O Imparcial