Do site www.sinproesemma.org.br
O Núcleo do SINPROESEMMA de Nova Olinda do Maranhão enviou ofício pedindo nova audiência com o Ministério Público para solucionar as pendências do acordo assinado com a prefeitura municipal, em reunião mediada pelo MP, no dia 19 de setembro último. A assinatura do acordo levou ao encerramento da greve, mas, até agora, o prefeito não cumpriu sua parte, deixando os professores grevistas sem o pagamento dos dias parados, descumprindo o que estava acertado.
A secretária geral do SINPROESEMMA, Janice Nery, participou da reunião, dia 24 último, em Nova Olinda, com os dirigentes do Núcleo e assinalou que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a administração municipal se comprometa efetivamente a atender as decisões do acordo intermediado pela Promotoria.
Descontos. Os descontos de salário dos professores grevistas, efetuados em julho e agosto, deveriam ter sido devolvidos nas folhas de setembro e outubro, mas os professores continuam, até agora, sem ver a cor do dinheiro.
O site Conteúdo Jurídico explica que o termo de ajustamento de conduta é um instrumento preventivo e reparatório de lesões aos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de contribuir sobremaneira para a celeridade e obtenção de um resultado prático efetivo, ainda prestigia a autocomposição das partes, evitando-se com isso a sobrecarga que assola o Judiciário, a demora e os custos decorrentes do acionamento da máquina estatal e os riscos de uma decisão desfavorável.
Ou seja, o TAC acelera a solução de problemas e evita a busca do Judiciário, a demora e as despesas para acionar a administração municipal. A assinatura do termo de ajustamento de conduta objetivamente busca uma composição entre as parte, visando uma atuação impositória para que as partes procurem sempre atender os preceitos da satisfação dos interesses públicos.
Outra situação pendente é a reposição das aulas que ainda não foi definida pela Secretaria de Educação. Os professores reivindicam também a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras, a emissão do contracheque e o abono salarial.
Para o encerramento da greve, prefeito e Sindicato assinaram acordo com vários itens que ainda foram cumpridos.
Regularização dos pagamentos – o repasse do desconto de julho deveria ter sido feito desde o dia 10 de outubro, mas o prefeito não efetuou o pagamento. O pagamento dos salários que deveria ser feito até o quinto dia útil de cada mês também não foi cumprido pelo prefeito. Os salários de setembro ainda não foram pagos, e já se encerra o mês de outubro.
Reposição das aulas - O Sindicato apresentou a proposta de repor as aulas aos sábados até janeiro de 2015, mas a Secretaria Municipal de Educação até agora não se manifestou sobre o assunto.
Gratificação dos professores que ensinam crianças com necessidades educacionais especiais– a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação deveria ter feito um mapeamento para contemplar os professores restantes, num prazo de 30 dias a contar do dia da reunião. O mapeamento teve a participação de membros do SINPROESEMMA, na Comissão de Gestão do Plano. É outro item não cumprido pelo prefeito.
Reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários. Outra pendência que continua na pauta da nova audiência.
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