Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori
Zavascki, oficiais de Justiça entregaram hoje pela manhã mandado de
afastamento do cargo de deputados federal a Eduardo Cunha e
consequentemente também do cargo de presidente da Câmara Federal.
Assim sendo, a prisão de Cunha deve ser decretada nas próximas horas pelo juiz Sérgio Moro, que preside a operação Lava Jato
“Mesmo
que não haja previsão específica, com assento constitucional, a
respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do
exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da
Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado
criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente
devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e
suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da
República”, justificou o ministro Zavascki.
Blog do Luis Cardoso.
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