O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma
abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio
do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de
painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza
(PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro
Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá
até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Delcídio teve o
pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado
após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso,
em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi
flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor
Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não
firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito
da Operação Lava Jato.
Para que o parlamentar perdesse o mandato
eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81
senadores, ou seja, 41 votos.
Ausente na votação
Delcídio
do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato
por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa
disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a
sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do
Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado
Federal, foi definido como defensor de Delcídio.
Antes da
nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a
perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou
contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este
não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso
do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar
por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso
constrangeu o Senado”, disse.
O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro
parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse
que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir
condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última
instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.
Cerceamento de defesa
Durante
o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento
alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele
[Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A
defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa
gravação obtida de maneira irregular.
O relator do processo na
Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla
defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por
unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve
proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar chegou”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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