Uma decisão do desembargador Jamil de
Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA),
devolveu a Delmar Sobrinho (DEM) o cargo de prefeito de Nova Olinda do
Maranhão. Sobrinho estava afastado da prefeitura desde o dia 4 de abril,
por decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-MA.
No dia 07 deste mês, os advogados do
prefeito entraram com um pedido de suspensão da tutela cautelar
concedida pela Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do
Maranhão é termo judiciário), nos autos da Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade Administrativa n.º 1756-12.2015.8.10.0116, proposta pelo
Ministério Público Estadual.
No pedido, a defesa alega que o
afastamento de Sobrinho do cargo, vem causando grave lesão à ordem
pública, vez que a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal,
principalmente considerando o caráter efêmero do cargo eletivo, acarreta
sérios riscos de instabilidade administrativa, ante os atos exarados
pelo vice-prefeito Marlon Cutrim, que assumiu a gestão municipal.
“Aduz que o afastamento cautelar importa em invasão de poderes, onde
se desfaz a ordem pública, não havendo nos autos da ação civil pública
provas que revelem condutas contrárias à instrução processual, indo de
encontro ao determinado no art. 20 da Lei n.º 8.429/92”, diz trecho do
processo impetrado pelo prefeito.
Ao determinar o retorno de Delmar ao cargo de prefeito, o
desembargador Jamil de Miranda Gedeon, declarou que o afastamento de um
mandato eletivo, por ser medida excepcionalíssima, deve ser tomada com a
necessária prudência e somente quando demonstrado, através de provas
concretas, que o gestor está prejudicando a instrução processual a ponto
de prejudicar o andamento normal das investigações ou influenciar no
julgamento da ação.
“Diante do exposto, defiro o pedido,
para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação
Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n.º
1756-12.2015.8.10.0116, pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa
Luzia do Paruá”, decidiu o magistrado em sua decisão.
Blog do Antonio Martins
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