As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam
às 10h desta segunda-feira, 8, e ficam abertas até 23h59 de 19 de maio. O
Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante.
O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio,
respeitando os horários de compensação bancária. As provas do Enem 2017
serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,00. Três grupos terão direito
à isenção do pagamento. Para os concluintes do Ensino Médio no ano
letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino a isenção é
automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em
situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que
estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) têm direito à isenção. O outro grupo beneficiado é o
de membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a
um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede
pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada
(Lei 12.799/2013).
A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de
Declaração de Carência Socioeconômica. Se a solicitação não for aceita o
sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União
(GRU). Participantes que tentarem burlar a política de isenção do Enem
2017 poderão, conforme o edital, ser eliminados do Enem a qualquer
momento.
Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não
havia a verificação da conformidade da informação, permitindo que
pessoas que não se enquadravam no perfil conseguissem a isenção. Um
estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) revelou que, nas últimas edições do Enem, uma média de
50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceu à prova.
Em 2016, por exemplo, o percentual de abstenções de participantes que
solicitaram a isenção foi de 42,1% e dos que obtiveram a isenção
automática (concluintes do Ensino Médio) foi de 23,8%.
As mudanças nas regras de gratuidade, e de justificativa de ausência,
visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato
necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções. O
prejuízo aos cofres públicos com essas abstenções foi de R$
226.173.488,36, em 2016.
SISTEMA DE INSCRIÇÃO – As novidades do Enem 2017
impactaram diretamente no Sistema de Inscrição que tem algumas mudanças
este ano. As novas regras para isenção exigiram mecanismos para inclusão
do Número de Identificação Social (NIS). O participante que solicitar
atendimento específico e/ou especializado também deverá anexar um laudo
médico no momento da inscrição. A solicitação de tempo adicional, de 60
minutos, benefício exclusivo do atendimento especializado, também passa a
ser feita no ato da inscrição. Outra novidade é a necessidade de
inclusão de uma autorização do hospital para participantes que
precisarem realizar as provas em classe hospitalar.
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