O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, assegurou que está disposto a unir forças pela causa dos agentes comunitários de saúde de todo o Maranhão. Ele já havia declarado apoio à causa durante a plenária estadual da classe, na semana passada.
Em reunião com representantes da Federação Maranhenses de Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Marreca disse que vai interceder junto à Câmara dos Deputados, em Brasília, para o efetivo cumprimento da Lei 10.507, sancionada ainda na administração de Fernando Henrique Cardoso e que, na prática, incorpora os agentes comunitários – até hoje considerados bolsistas – no quadro do funcionalismo público municipal. Concessão de férias, 13º salário e insalubridade, além do piso nacional de dois salários mínimos, são outras vantagens que os agentes reivindicam. Atualmente, eles recebem apenas bolsa, do Governo Federal, no valor de R$ 714,00.
“Nós somos solidários a essa causa e estamos iniciando essa espécie de ‘namoro’ justamente para resolver a questão da melhor forma possível. Até porque, se sabemos que é justa a reivindicação dos agentes, sabemos também que a realidade financeira de cada município deve ser respeitada pra evitar impactos danosos às contas das prefeituras”, argumentou.
Parceria
Para o presidente da FEMACS, Edvan Viana, a parceria com a FAMEM pode ser a solução para os problemas que a categoria vem enfrentando ao longo do tempo. Ele acredita que o fato de as prefeituras serem as responsáveis por arcar com parte das despesas pela aplicação correta da Lei 10.507 e mesmo assim estarem ao lado dos agentes comunitários é um bom sinal de que a causa pode ser vitoriosa.
Os prefeitos, juntamente com os agentes comunitários de saúde, devem pressionar a bancada federal pela aprovação da emenda constitucional nº 29, que atualmente está tramitando em Brasília, esperando para ser votada.
“Quando isto acontecer, os prefeitos certamente poderão dar a melhoria exigida, e que é justa, aos agentes de saúde”, finalizou Marreca.
As informações são da Assessoria da FAMEM
Edição: Cicero Ferraz
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