São Luis - O estado do Maranhão deixa de arrecadar cerca de R$ 40 milhões por ano em decorrência do furto de energia, segundo dados da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O prejuízo, além de atingir a própria empresa de distribuição, que deixa de faturar anualmente R$ 160 milhões, também alcança a própria população, pelo fato de haver perda na arrecadação de impostos do município e estado, que poderiam ser revertidos em melhorias através de ações estruturantes. O problema não é recente, mas com o avanço das tecnologias ficou mais fácil de identificar as fraudes, tecnologia esta que também propicia o surgimento de novos meios de se fazer um “gato”. De acordo com Augusto Dantas, gerente de recuperação de energia, da Cemar, há quatro tipos de furto de energia e em um deles, há até utilização via controle remoto.
“Existem diversos tipos de gato: o desvio de energia antes da medição, a adulteração do equipamento de medição, a retroação da medição e com equipamentos eletrônicos dentro do aparelho de medição. Este último tem até controle remoto. Inclusive havia uma quadrilha agindo com esse procedimento no estado. Identificamos isso há dois anos, mas os meios de maior incidência são os dois primeiros”, disse Dantas.
O preocupante é que no furto de energia não há uma definição de perfil, como, classe social ou localidade. Segundo o gerente, o fenômeno ainda não tem uma definição através de estudo.
“Não existe um perfil traçado de que furta energia elétrica. Não há uma localização específica, bairros onde isso acontece. Isso é uma coisa que acontece em todos os bairros, classes sociais e municípios do estado. Acontece em residências, comércios e indústrias. É complicado”, comentou.
Quando identificada a fraude, geralmente através de inspeção de equipes da Cemar, é produzido um termo de ocorrência e o usuário – fraudador -, recebe uma carta de cobrança elaborada com o cálculo de energia furtada no período. Em casos extremos, a polícia técnica pode requerer até prisões, a exemplo do que já ocorreu em uma situações no estado.
“De acordo com a resolução da 414 Aneel, nossas equipes fazem inspeções, com o acompanhamento de um morador do imóvel. Há aferição do material, dos aparelhos, com fotos. Quando é identificada alguma alteração, é feito um cálculo de consumo e depois é gerada uma fatura com a diferença de consumo – que deixou de ser faturada - para o cliente pagar. Fazemos um termo de ocorrência e o cliente recebe uma carta de cobrança. Ele tem direito a contestar na Cemar. Essa contestação passa por uma análise. Já houve até prisão de quadrilhas no estado, por conta de análises da polícia técnica”, explicou.
Suborno
A equipe de reportagem de O Imparcial entrevistou um contraventor que detalhou como fazer o desvio e ainda, sobre a corrupção passiva dentro do trabalho de fiscalização de furto de energia. O entrevistado é um empresário de 35 anos que vive em um bairro da área nobre da capital com mais quatro pessoas. De acordo com ele – que teve a identidade preservada -, deixou de fazer a prática em função de a empresa ter aumentado a fiscalização e os métodos contra fraudes. Ele disse também que não concorda com os preços praticados e o valor da energia no estado.
“Eu fiz gato em minha casa por dois anos. Hoje não faço mais porque ficou mais fácil de flagrar. Parei também porque era muito transtorno. Tenho idosos em casa e quando a fiscalização aparecia, tinha que sair do trabalho para resolver. Eles pressionam demais. Antes, minha conta de energia era de R$ 180. Hoje, pago R$ 800”, disse, completando dizendo que periodicamente, a cada quatro meses, era visitado pela equipe de fiscalização. Segundo ele, a cada “fiscalização”, pagava propina de R$ 300 para manter a fraude, que ele garantiu ser vantajosa.
“Mesmo com pagando a propina para os fiscais, era vantagem”, disse. O empresário ainda detalhou que utilizava o método de adulteração do equipamento de medição, com uma garra – argola - de metal, conhecida como jacaré, que quando instalada, parava o sistema de medição. Com o fim da fraude e “aumento” da conta de energia, o entrevistado disse que passou a adotar um critério mais racional para diminuir o consumo e pagar contas mais baixas.
“Depois que eu parei, tive racionar o consumo e também passei a proceder de forma mais econômica. Compramos uma geladeira nova, ar-condicionado mais sofisticado, novo ferro de engomar, máquina de lavar nova e também fiação elétrica nova, tudo para diminuir o consumo. Também não deixamos mais aparelhos e luzes ligadas o tempo todo. Antes, era tudo ligado. Sou mais rigoroso hoje em dia”, disse, concluindo: “comecei a fazer gato porque acho que o preço da energia é muito alto. Não concordo com esses valores. É injusto. O Ministério Público deveria investigar isso”.
Combate
A Cemar atende a 1,8 milhão de clientes em todo o estado. A empresa compra energia elétrica da Eletronorte, um total de 4,2 TWh/ano. De acordo com informações da companhia, cerca de 11% dessa energia é furtada, o que leva a uma perda de faturamento anual na ordem de R$ 160 milhões. O estado tem perdas anuais chegando a R$ 40 milhões, ao serem sonegados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Todos esses impostos são incluídos nas contas de energia elétrica e são repassados integralmente aos governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo a Cemar, as fraudes (adulterações de equipamentos de medição) e desvios (circuitos que alimentam as cargas/equipamentos eletro eletrônicos sem passar pelos medidores) são práticas adotadas por consumidores com contratos regulares com a Companhia. Ainda de acordo com a empresa, no ano de 2010 foram realizadas 479 mil inspeções no estado, quando foram detectadas mais de 238 mil unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios). Também foram constatadas cerca de 15 mil ligações clandestinas (ligações elétricas feitas à revelia da empresa, em áreas com rede elétrica padronizada).
A Cemar ainda explicita que no mesmo ano 2.618 imóveis foram beneficiados com a padronização da rede elétrica, em diversos municípios do Maranhão e que, só na região metropolitana da capital foram 1.413 famílias beneficiadas, em comunidades como Residencial Canudos, Parque Jair, Alto da Base, Mocajituba, Timbuba, Jardim Tropical II, Parque Jair e Pindoba. A partir das ações de fiscalização e outras iniciativas, a perdas começaram a ser diminuídas. Em 2008 essas perdas eram de 28,87% e que em 2010 caíram para 22,20%, o uma redução de 6,83%. Na Grande São Luís as perdas foram reduzidas de 27,85% em 2008 para 18,69% em 2010. As punições legais previstas no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro incluem pena de um a oito anos de reclusão e multa.
Fonte: O Imparcial
Edição: Cícero Ferraz
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