Permissão está em TAC, assinado entre a Vigilância Sanitária, MP e Prefeitura de Icatu.
No dia 13 de junho, o repórter da TV Mirante Alex Barbosa mostrou, em rede nacional, a situação dos pacientes de Icatu. Leitos ao lado de mictórios, sala de raio-x, que deveria ser protegida por conta da radiação, com porta de madeira, camisetas no lugar de fronhas, toalhas velhas em vez de lençóis, fichas médicas amontoadas numa despensa. No dia seguinte à reportagem, a Vigilância Sanitária interditou o local e determinou a retirada dos pacientes em 48 horas. Os pacientes foram retirados do local para o posto de saúde, mas a prefeitura não conseguiu determinar outro local para o funcionamento do atendimento básico.SÃO LUÍS - O atendimento básico de saúde aos moradores do município de Icatu continuará sendo realizado, pelo menos até o fim deste mês de julho, no estádio de futebol da cidade. A determinação está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária e Prefeitura de Icatu. O funcionamento, no entanto, deve atender a diversas exigências da Vigilância Sanitária.
Com o TAC, o atendimento volta a ser realizado no estádio. De acordo com o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, o melhor lugar para fazer o atendimento até o hospital da cidade ficar pronto é no estádio. “O local do posto de saúde, como estava era pior. [...] Na época da reportagem, que foi realmente impactante, o local tinha irregularidades gritantes. A própria Vigilância decretou a insalubridade. [...] Agora, com a lista de exigências para que o atendimento seja feito lá, estão sendo tomadas as precauções para que se tenha segurança de saúde, pelo menos provisoriamente”, disse aoImirante.com o promotor Carlos Augusto Soares, titular da comarca de Humberto de Campos, respondendo, provisoriamente pela de Icatu.
Entre as exigências da Vigilância Sanitária, anexas ao TAC, estão as salas de recepção, com banheiros, enfermarias feminina, masculina e infantil, salas de descanso para as equipes de enfermeiros e médicos, equipes suficientes para o funcionamento do local durante 24 horas, estrutura para parto normal completa, além de medicamentos, materiais e raio-x. Os serviços de lavanderia, alimentação e esterilização deverão ser terceirizados, porque o local não tem estrutura para eles funcionarem.
“Está sendo exigido apenas o mínimo para que o atendimento seja feito, enquanto o hospital fica pronto”, frisa o promotor Carlos Augusto. Segundo ele, o TAC vale até o dia 15 de agosto. “Fizemos com uma data de segurança, caso o hospital não fique pronto, completamente, até o fim de julho”, argumentou. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Icatu, a data de reinauguração do hospital é dia 31 de julho.
Ainda segundo o MP, a Vigilância Sanitária Estadual comprometeu-se a fiscalizar o cumprimento das exigências.
Fonte: Portal Imirante
Edição: Cícero Ferraz
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