São Luís já tem, garantido por lei, mais 10 vereadores

Aumento de vereadores na Câmara Municipal está previsto na Lei Orgânica do Município.

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, desde 2009, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo os parâmetros para aumento do número de vereadores na Casa. A partir da proposta, criaram-se as condições para que se aumentasse de 21 para 31 o número de membros no Legislativo municipal – com base no que fosse estabelecido na Constituição Federal. O debate, agora liderado pelo presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL) – de aumentar apenas para 27 o total de vereadores -, é, portanto, uma tentativa de mudar o que já está definido. Em tese, a Câmara nem precisaria mais analisar o assunto, uma vez já garantido na LOM.

Pereirinha quer que a Câmara aumente apenas em seis o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Ele alega falta de condições financeiras da Casa e de estrutura para abrigar os edis e seus assessores. Tem apoio, sobretudo, dos vereadores mais antigos, como Astro de Ogum (PMN) e Francisco Carvalho (PSL). E diz que a casa deve analisar o caso até setembro.

Parlamentares como Severino Sales (PR) ou suplentes como Batista Matos (PPS) propõem que a Câmara ludovicense preencha a cota máxima, ampliando para 31 o número de representantes populares. Na opinião deles, o total garantiria a representação parlamentar pelas próximas décadas. “São Luís, agora com mais de um milhão de habitantes, precisa dos 31 vereadores. Caberá à sociedade julgar quem deve ocupar o mandato”, justificou Matos, que seria um dos beneficiados se a lei tivesse entrado em vigor logo após a edição, em 2009.

A polêmica em torno do aumento do número de vereadores em São Luís teve dois momentos. O primeiro ocorreu com a chamada PEC dos Vereadores, aprovada na Câmara em 2008, ainda durante as eleições municipais. Depois, com a divulgação do Censo do IBGE, que confirmou o aumento populacional de São Luís para mais de 1 milhão de habitantes. Nestes casos, a lei prevê que as câmaras podem ter até 31 vereadores.

Então suplente de vereador, em 2009, o hoje deputado e líder do bloco União Democrática na Assembleia Legislativa, Eduardo Braide (PMN), foi chamado, à época, para discutir o projeto que prepararia a Câmara para receber os 31 novos vereadores. “A preocupação da gente era com o texto da PEC dos Vereadores. Então, foi decidido o que o texto da emenda à Lei Orgânica, em linhas gerais estabeleceu: ‘O número de vereadores será o máximo estabelecido pela Constituição Federal’”, disse Braide.

A preocupação tinha um motivo. “Na época, não se sabia se a Câmara definiria que São Luís – e cidades do seu porte – ficaria com 31 ou 33 vereadores. Por isso, incluímos na LOM o máximo previsto na Constituição”, explicou.

Com a confirmação da chegada da capital a 1 milhão de habitantes, no Censo Populacional de 2010, a Câmara de São Luís ganhou legitimidade para ter 31 vereadores, o que foi reforçado com as novas regras de formação das Câmaras Municipais estabelecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da capital, outros 56% dos municípios maranhenses terão aumento de vereadores, num patamar que pode chegar a 400 vagas a partir das eleições de 2012.

Fonte: Portal Imirante

Edição: Cícero Ferraz