O empresário Eduardo Fernandes Facunde, proprietário da rede de lojas Eletromil, com sede em Bacabal, encontra-se foragido da justiça, depois de ter a prisão preventiva decretada pelo poder judiciário do estado do Pará. Assim como ocorreu no Maranhão, a empresa chegou a lesar inúmeros consumidores paraenses que fecharam contrato da modalidade compra premiada, e foi alvo de ações pelos órgãos de defesa dos direitos do consumidor.
Segundo notícia veiculada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), as promotoras de justiça Patrícia de Fátima de Carvalho de Araújo Franco e Érika Menezes de Oliveira, do município de Capanema, ajuizaram uma ação civil pública contra a Eletromil e mais quatro pessoas, acusadas de lesarem os consumidores participantes da chamada compra premiada realizada naquele município. A prisão foi decretada pela juíza Giovana de Cássia dos Santos de Oliveira, da 4ª Vara Penal de Castanhal, sendo os demais acusados o proprietário da Eletromil, Eduardo Fernandes Facunde, a esposa e o filho dele, respectivamente Maria Sailene Gomes Facunde e Eduardo Fernandes Facunde Júnior, além da diretora comercial da empresa, Ana Cristina Gomes de Lima, presa no dia 3.
Outras medidas tomadas pelo MPPA para garantir o ressarcimento dos valores pagos e a indenização das vítimas foram os pedidos de busca e apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias, poupanças e investimentos da empresa e dos envolvidos, além da suspensão do funcionamento da Eletromil, dos sorteios e de novos contratos que possam ser celebrados.
As denúncias de irregularidade nas atividades da Eletromil no Pará iniciaram na cidade de Castanhal, a partir de diversas reclamações relacionadas a supostas infrações nos sorteios de motocicletas e outras mercadorias. Os consumidores que se sentiram lesados chegaram a formar uma comissão para apresentar as irregularidades ao MPPA e requerer que medidas fossem tomadas. Os clientes prejudicados também denunciaram que o sorteio por meio eletrônico não era previsto no contrato com a empresa, e estaria beneficiando inadimplentes sem critérios para participarem dos sorteios.
Ainda segundo o MPPA, outro aspecto que motivou a ação civil pública foi o fato de a Eletromil não possuir mercadorias em estoque, levantando na promotoria a suspeita de que a empresa não constituía uma loja, e sim uma “fachada para enganar os clientes”.
Na Delegacia do Consumidor (Decon) do Maranhão, a delegada que preside o inquérito, Uthânia Moreira Lima, disse ontem de manhã que, para que sejam concluídas as apurações relativas à unidade da loja situada na Avenida Guajajaras, bairro São Cristóvão, faltam receber os documentos de antecedentes criminais do proprietário, fornecidos pelo Instituto de Identificação. Segundo ela, os acordos realizados entre a empresa investigada e a Gerência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon) ou os clientes não alteram os trâmites do inquérito na esfera criminal, cujo prazo de conclusão é previsto para ainda esta semana. Eduardo Fernandes deve ser indiciado por estelionato, além de crimes contra a economia popular e as relações de consumo.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Por telefone, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante, informou que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) tinha determinado a instauração de um inquérito em setembro de 2011, para investigar as operações de compra premiada pela Eletromil. “Com criminoso não se faz acordo, criminoso se prende”, disse a promotora, considerando que, se as apurações tivessem ocorrido conforme a orientação do MPE, provavelmente o empresário Eduardo Facunde não teria escapado da condenação judicial. Segundo ela, os golpes aplicados no Pará chegariam ao valor de R$ 30 milhões, lesando cerca de 4 mil clientes da Eletromil.
Em fevereiro do ano passado, a justiça atendeu um pedido do MPMA, e determinou o fim da comercialização da compra premiada das empresas Eletrosul e Eletrosorte, no município de Balsas. A decisão acolheu integralmente o pedido de medida liminar da ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, contra as empresas LHN Borralho, E. Vieira Consórcios, R. de Nazaré da Silva e M. Cordeiro Campos, e contra os empresários Luís Henrique Noleto Borralho, Ivaldo Dias Pereira, Evandro Vieira e Rejan de Nazaré da Silva. Em outubro, foi a vez de uma liminar requerida em ação civil pública protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, pedindo a suspensão da empresa Eletro Sorte, que praticava a chamada “compra premiada” naquele município. A liminar foi concedida parcialmente pela justiça.
Edição: Cícero Ferraz
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