Júlio Pinheiro e Fábio Gondim assinando o acordo
O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão
(Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do
Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de
Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o
fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da
terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.
Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão
e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato,
Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o
acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na
segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será
encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.
Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz
tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes
bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode
deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e
merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de
atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o
Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato
de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com
críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o
diálogo”.
Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões,
promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e
criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois
projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia
Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a
categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E
outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já
estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.
Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos
do que preconiza o Ministério da Educação”.
Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao
encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na
Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado.
Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o
secretário.
Fonte: Blog do Jorge Aragão
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