O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) avalia ponto a ponto a proposta de Estatuto do Educador apresentada pelo governo, nesta quarta-feira (8), depois de várias reuniões de negociação. O sindicato já solicitou parecer da sua assessoria jurídica, o que servirá de base para possíveis ajustes na proposta e para a avaliação das assembleias regionais de educadores.
Em uma primeira análise, em reunião da diretoria do sindicato, ocorrida nesta quinta-feira (9), embora algumas questões estejam pendentes como a insistência do governo em retirar a redução da jornada dos professores com mais de 50 anos de idade e mais de 20 de sala de aula, a proposta apresenta alguns avanços em relação ao texto anterior, que ameaçava vários direitos dos trabalhadores, como a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) nas aposentadorias.
A redução da jornada de trabalho é novamente o principal alvo de ataques pelos representantes do governo do Estado, que demonstram intransigência quando o assunto é garantir esse direito no Estatuto do Educador.
Avanços
De acordo com o texto enviado, além da GAM para os aposentados, o governo manteve as gratificações de difícil acesso (10%), de área de alto risco (20%) e a gratificação na Educação Especial (30%), atendendo a intensas reivindicações feitas pelo sindicato, na mesa de negociação.
Outro resultado da luta sindical e da categoria nas ruas, em greve há 17 dias, está no compromisso assumido pelo governo do Estado de efetuar o pagamento de todas as promoções e titulações pendentes ainda em 2013, assim como a realização de eleições diretas para gestor de escola, o que deve democratizar o ambiente escolar.
Quanto à questão salarial, os reajustes apresentados nas tabelas encaminhadas variam de 7,97% a 4%, retroativos a primeiro de janeiro de 2013, segundo a proposta.
“O texto enviado significa alguns avanços, mas os trabalhadores ainda podem conquistar ainda mais”, avalia o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.
Progressões
Em relação à dívida do Governo do Estado, que envolve mais de 20 mil progressões, acumuladas ao longo dos anos, pela falta de compromisso dos gestores, a direção do Sinproesemma conseguiu, na mesa de negociação, fazer o governo recuar na sua proposta de saldar a dívida em quatro anos e reduzir esse tempo de pagamento em três anos, sendo a primeira parcela para 2014, aos educadores que já reúnem condições para aposentadoria.
O governo do Estado alega que não há possibilidade financeira de efetuar todas as progressões de uma vez, o que acarretaria um grande impacto no orçamento anual do Estado.
Divulgação do estatuto
Após o parecer jurídico, que deverá ser concluído, na próxima semana, a proposta encaminhada pelo governo será publicada no site do Sinproesemma para que os trabalhadores tenham conhecimento do conteúdo, antes das assembleias regionais. A avaliação jurídica servirá para subsidiar possíveis ajustes na proposta, além de analisar se há inconstitucionalidades no texto.
“A luta e a participação dos trabalhadores na greve é fundamental para que possamos garantir a valorização da categoria, com um novo Estatuto, que funcione, efetivamente, diferente do estatuto em vigor, aprovado há quase 20 anos, mas que não é respeitado”, afirma o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário