Os maranhenses têm mais uma ferramenta
para garantir a participação popular na formulação de políticas
públicas. Foi lançada nesta segunda-feira (15), a votação das propostas
eleitas durante as escutas territoriais do Orçamento Participativo, no
momento, também foi lançado o aplicativo ‘Orçamento Participativo MA’.
Com estes dois instrumentos, a população poderá votar na proposta que
considerar prioritária para seu território, em diferentes áreas de
interesse social.
A solenidade de lançamento reuniu representantes da Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do
Procon na sede do Viva, na manhã desta segunda-feira (15). Na ocasião, o
titular da Sedihpop, secretário Francisco Gonçalves, explicou os
objetivos da plataforma e orientou os presentes sobre sua utilização. “A
participação foi muito positiva, sobretudo pelo trabalho preliminar que
realizamos com os representantes de movimentos sociais. Esses
participantes têm grande relevância em suas regiões e atuarão como
multiplicadores para levar as propostas a mais maranhenses. É uma
iniciativa importante e que deve contar com a contribuição de todos os
cidadãos”, pontuou.
O diretor-presidente do Procon, Duarte
Júnior, destacou que a ferramenta “irá facilitar ainda mais a
participação do cidadão e mostra o compromisso da gestão Flávio Dino com
a inclusão da sociedade na elaboração das políticas públicas”. O
diferencial dessa forma de participação da sociedade é a contribuição
para o fortalecimento e a inclusão popular efetiva, destacou a
secretária adjunta da Sedihpop, Creuzamar de Pinho. “É um processo de
grande importância, onde a população percebe que há várias demandas a
serem executadas, mas faz um exercício democrático na escolha das
prioridades”, ressaltou a gestora. Ainda segundo ela, o meio digital é
mais uma das diversas formas elaboradas pelo governo para incluir a
sociedade na construção das políticas públicas.
A coordenadora pedagógica Janete Araújo Amorim, 53 anos, parabenizou a
iniciativa de criação da plataforma e do aplicativo e aproveitou para
exercer seu papel de cidadã sendo uma das primeiras a votar. Ela votou
na proposta do território metropolitano ‘garantia de regularização
fundiária’, tema que avalia que merece ser mais priorizado pelas
gestões.
“Percebemos que a gestão atual tem uma preocupação maior por esse
tema, mas entendemos que ainda necessita uma ampla discussão, pois a
capital precisa. Vamos mobilizar as comunidades, fazer campanha para
essa proposta ser muito bem votada”, enfatizou. No site o cidadão pode
acessar ainda, informações sobre o sistema e a política estadual de
participação popular, comunidades que integram as discussões sobre estas
políticas.
Votação
Para garantir a participação, o cidadão deve acessar a plataforma digital www.participa.ma.gov.br
ou aplicativo Orçamento Participativo MA, que já está disponível para
download na loja do Google Play para celulares e tablets com sistema
operacional Android. As propostas são elencadas por área de referência e
distribuídas por Território. Basta acessar a página, fazer o cadastro e
votar.
Os territórios dos Cocais, Baixada Ocidental, Cerrado Amazônico, Centro
Maranhense, Alto Turi Gurupi, Cerrado Sul, Médio Mearim, Baixo Parnaíba,
Vale do Pindaré, Campos e Lagos, Sertão do Maranhão; Lençóis Munim;
Vale do Itapecuru; Vale do Mearim; e Metropolitano elegeram propostas
durante o período de escutas territoriais que aconteceram em todo o
estado.
As propostas mais votadas serão priorizadas e executadas pelo Governo
do estado e o ranking da votação é mostrado a cada voto. O público que
mais têm participado são, em sua maioria, mulheres e que têm
participação em organizações da sociedade civil e militantes dos
movimentos sociais. A proposta escolhida vai constar no Orçamento
Participativo de 2017 e as votações podem ser feitas até dia 31deste
mês.
Escutas Territoriais
A primeira fase do processo do Orçamento Participativo 2017 foi
concluída na última semana com a realização de 15 Escutas Territoriais
em 15 Regiões do Estado, atingindo todos os 217 municípios maranhenses. A
partir das sugestões elencadas nestes encontros foram selecionadas as
propostas consideradas prioritárias a cada região. Participaram das
escutas gestores públicos, representantes de associações comunitárias e a
comunidade geral.
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