A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da
Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane
Leite que
havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de Bom
Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara, Araão
Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o Decreto
Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério
Público do Maranhão (MP-MA)solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane
Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o
retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da
dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.
Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA
“tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em
09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que,
segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as
formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua
recondução ao cargo”.
Ao G1,
o presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva,
disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não
solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de
poder por parte do órgão.
Lidiane Leite disse ao G1 que
só irá se posicionar depois que tomar ciência da decisão da Justiça.
Fonte:G1 Maranhão
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