Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa
Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de
poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto
de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar
Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido
inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da
chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo
tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não
se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que
sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar
para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para
condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de
fundo a soberania popular", defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro
dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para
retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as
delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no
julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo
PSDB em 2014.
"Não é algum fricote processualista que se quer
proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a
toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania
popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao
proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou que
as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação
Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são
suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB
abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer durante seu
voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que
falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.
Ação
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma
Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e
por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o
PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos
repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma
e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o
depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na
Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses
ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que
todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel
Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil
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