quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Justiça suspende licenças para instalação de mineradora no MA

A Justiça Federal do Maranhão suspendeu a instalação do empreendimento de exploração de minérios Projeto Gurupi, em Centro Novo do Maranhão, no sudoeste do Estado. De acordo com decisão da 8ª Vara, as licenças ambientais e atos emitidos pelo governo do Estado em favor da mineradora devem ser cancelados. Além disso, a empresa será proibida de intervir nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociar com as famílias assentadas sem participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a Justiça, a decisão - que é provisória - responde a denúncia do Ministério Público Federal no Maranhão feita em outubro deste ano contra o governo do Estado e a MCT Mineração Ltda. por conta de licenciamento irregular do empreendimento. A determinação impede, por ora, que a empresa construa a usina de beneficiamento de ouro no município sob pena de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.
De acordo com informações do MPF, a medida foi tomada após relatos de conflitos entre a empresa e os moradores do assentamento Água Azul e Sabiá, do Incra. Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

Fonte G1 Maranhão

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