Empresa escolhida foi a Fundação Cesgranrio; Correios prometem recorrer.Prova marcada para novembro tem mais de 1 mihão de inscritos.
A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva está prevista para ocorrer em 28 de novembro. Os Correios disseram que irão recorrer da decisão e manter o cronograma.
Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz diz que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. "[A lei] só pode fundamentar a contratação das entidades ali relacionadas para finalidades ligadas a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação de presos", escreveu Cruz. "E a realização de concurso público não tem nada a ver [com esses fins]." O juiz se refere ao artigo 24, inciso XIII, da lei 8.666/93.
O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, autorizou os Correios a realizar a contratação direta da organizadora. A autorização do pedido, feita pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, foi publicada no dia 1º de junho no "Diário Oficial da União", na página 126 da seção 1.
O documento registra a autorização "da contratação direta de entidade detentora de notória especialização e inquestionáveis capacidade e experiência na matéria".
Esse é o concurso que recebeu o maior número de inscritos até o momento neste ano no país, com 1.064.209 de candidatos, superando até mesmo o do IBGE para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
MPF cita Caso Correios, de 2005
Foi o Ministério Público Federal que entrou na Justiça com pedido de liminar para suspender a contratação da Cesgranrio. O MPF questiona o processo de contratação, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade, em detrimento de outras, em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Na ação, o MPF alega “conduta possivelmente ímproba de dirigentes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional”.
A promotoria cita ainda que uma auditoria dos Correios teria encontrado informações relacionadas a esquemas de corrupção, de maneira que as contratações realizadas com a empresa somente aconteciam após o pagamento de propina a seus dirigentes e a políticos que os indicavam.
Segundo relatório mencionado na ação, o nome da Cesgranrio estaria na lista de fornecedores “apreendida em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do DECAM [ Departamento de Contratação e Administração de Materiais dos Correios] e Fernando Godoy, ex-Assessor Executivo da DIRAD [Diretoria de Administração] e que ficou conhecida como ‘lista de propina’, apreendida nas investigações criminais do chamado 'Caso Correios', deflagradas no primeiro semestre de 2005.
A promotoria alega ainda que teria havido processo de suspensão dos concursos regionais na ECT, decisão de centralizar o processo de realização dos concursos e retardamento na adoção de providências para a realização do exame. Com isso, a ação aponta prejuízos à atuação da empresa.
O MPF também analisou informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sobre as razões que motivaram a exclusão da entidade no processo de seleção para a realização do concurso. O órgão avalia se as ações dos Correios caracterizam uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além de falta de transparência e lisura no processo de escolha.
A ação cita que o fato de a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Cespe não terem sido convidados a participar do processo de escolha da organizadora é um indício significativo de irregularidade na contratação. O argumento é que, sendo os Correios uma empresa pública federal, “os primeiros cogitados deveriam ser justamente a Esaf e o Cespe”, como órgãos do Ministério da Fazenda e da Fundação Universidade de Brasília, respectivamente, e também integrantes da administração pública federal indireta.
Cesgranrio diz que não foi comunicada
A Fundação Cesgranrio informou que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a decisão. A organizadora não disse em que etapa se encontra o processo de seleção.
Além da nota divulgada no site da estatal na noite desta segunda-feira (18), afirmando que irão recorrer, os Correios não se manifestaram mais sobre a decisão da Justiça.
Sobre as alegações do MPF, o juiz afirma que há "indícios de existência dos demais vícios apontados", que reforçam a decisão, mas destaca que só a aplicação de forma incorreta da dispensa de licitação foi suficiente para levá-lo a suspender o processo de contratação da Cesgranrio.
Relembre os principais pontos envolvendo o concurso
O concurso dos Correios foi lançado em 10 de dezembro de 2009 (veja a lista de cargos envolvidos no concurso, o número de vagas e os salários). Por opção da empresa, as inscrições foram abertas sem que a organizadora tivesse sido escolhida, já que foram recebidas diretamente pelos Correios (em alguns concursos, é a banca quem organiza e recebe as inscrições). A ECT disse que, ao coordenar as inscrições, saberia o total de candidatos e não haveria o risco da futura organizadora fixar para cima o preço cobrado para realizar a seleção.
O processo de escolha da organizadora começou somente em maio deste ano, após o TCU autorizar os Correios a realizar a contratação direta. Até junho deste ano, a empresa cogitava contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar as provas previstas para ocorrerem em agosto.
No começo de julho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) chegou a enviar carta aos Correios solicitando esclarecimentos sobre a data de aplicação das provas e qual seria a organizadora.
Em 1º de julho, os Correios anunciaram que descartavam a FGV. De acordo com o então diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano, a FGV venceu a escolha da primeira vez, entre outras seis organizadoras, porque apresentou o melhor preço. Entretanto, na hora de apresentação dos documentos, a fundação não tinha um dos requisitos (o atestado de realização de concurso em nível nacional). A empresa, então, anunciou que havia escolhido a Cesgranrio para a banca.
A definição da Cesgranrio foi confirmada no dia 15 daquele mês. Na semana seguinte, os Correios marcaram as provas para 19 de setembro.
Em 5 de agosto, o novo presidente dos Correios, David José de Matos, anunciou o adiamento das provas por "questão de segurança". Matos citou a recente investigação da Polícia Federal (Operação Tormenta) sobre uma quadrilha que fraudou concursos públicos para dizer que haveria necessidade de criar um plano de segurança para o exame dos Correios.
Segundo o presidente, foi detectada a duplicidade de inscrições no concurso; havia candidatos que fizeram sete inscrições para diferentes cargos. Matos anunciou ainda que, como as contratações só poderiam ser feitas em 2011 por causa da eleição, seriam contratados 4 mil funcionários provisórios no final do ano.
A atual data da prova, 28 de novembro, foi anunciada em 11 de agosto.
Fonte: http://www.g1.com.br/ (Edição: Cícero Ferraz)
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