A 1ª e 2ª varas de Zé Doca entregaram na quarta-feira, 9, lote de 312 armas brancas e de fogo para que seja encaminhado ao Exército. “Com a medida, o fórum da comarca não dispõe mais de armamento, que será destruído em determinação ao artigo 25 da Lei 10.826, de 2003”, informam os juízes Gisele Ribeiro Rondon e Rogério Pelegrini Rondon, titulares das varas e autores da iniciativa, que teve o apoio do corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior.
Segundo o artigo, as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, devem ser enviadas pelo juiz competente ao comando do Exército, em 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas.
As armas que estavam no fórum são oriundas de processos que tramitaram na comarca e foram entregues à escrivã Allane Gonçalves dos Reis Melo, da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Zé Doca, para envio ao 24º BC, em São Luís.
A questão de armas em fóruns é uma preocupação constante da Corregedoria. Segundo Guerreiro Júnior, há recomendações sucessivas para envio do armamento apreendido a quartéis do Exército próximos da sede das comarcas, como forma de não atrair bandidos aos fóruns.
Para resolver o problema em definitivo, a Corregedoria firmou parceria, em julho do ano passado, com o Exército. O juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho representou a CGJ na assinatura do convênio.
“Todos os magistrados foram informados que devem fazer levantamento das armas sob custódia da justiça”, diz o corregedor.
Com informações da CGJ-MA
Edição: Cícero Ferraz
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