O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSDB) em companhia dos deputados Neto Evangelista (PSDB) e Carlinhos Florêncio (PHS), estiveram em Fortaleza para trocar experiências sobre a criação de municípios pelas Assembléias Legislativas.
O tema sempre polêmico voltará a ser discutido com mais ênfase esse ano, em virtude de 2011 não ser um ano eleitoral, pois em ano eleitoral a criação de municípios é proibida pela Constituição Federal.
Os parlamentares maranhenses foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB).
Desde 2009, com a aprovação da Lei Complementar 84, de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB-CE), hoje vice-governador, o Estado do Ceará assegurou o direito de uma comunidade pleitear a maioridade política.
A Lei, em questão, é uma das mais rigorosas do País. O processo é longo e requer uma série de exigências. Dentre elas uma população superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população; 400 construções na sede do distrito, além de serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
A prerrogativa das Assembleias Legislativas de criação de municípios foi retirada em 1996, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do ex-deputado federal do Maranhão César Bandeira.
Entretanto, a PEC do senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), que devolve as Assembleias a prerrogativa de estabelecer limites e criar municípios, já tramita há sete anos e já tem inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça.
No Maranhão existe um movimento que deseja a criação de aproximadamente 100 municípios em todo o Estado. Com a volta dos parlamentares maranhenses, o tema voltará a ser discutido na Assembleia durante essa semana.
Fonte: Blog do Jorge Aragão
Edição: Cícero Ferraz
Nenhum comentário:
Postar um comentário