Depois de mais de 10 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de março de 2011. O texto ainda segue para o Senado.
O texto aprovado estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 –no ano passado era R$ 510–, valor estipulado por medida provisória.
A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido a crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano apenas seria corrigido pela inflação.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda proposta pelo PSDB para elevar o salário mínimo de R$ 545 para R$ 600. Sete parlamentares se abstiveram. A emenda do DEM, que pedia o reajuste de R$ 560, caiu por 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.
Uma terceira emenda, do PPS, pedia que o reajuste do mínimo não fosse feito por decreto nos próximos anos, mas sim pela Casa. Foi negada.
A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira –para que seja sancionado rapidamente pela presidente.
Edição: Cicero Ferraz
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