O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne-se amanhã (21) com
representantes de organizações de defesa e promoção dos direitos humanos
para discutir a possibilidade de pedir intervenção federal no Maranhão
por causa da crise no sistema carcerário estadual e seus efeitos na
segurança pública local. Além disso, os representantes das organizações
não-governamentais ((ONGs) Justiça Global, Conectas, Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos e da seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil no estado (OAB-MA) pretendem avaliar com Janot a possibilidade de
transferir da justiça estadual para a federal a investigação dos
assassinatos ocorridos no interior do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, em São Luís.
Segundo o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, as organizações também vão pedir que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, envie uma equipe para inspecionar Pedrinhas. As três entidades afirmam que representantes da sociedade civil estão sendo proibidos de entrar no complexo penitenciário para checar a real situação dos presos após os últimos acontecimentos. "A inspeção de Pedrinhas por uma missão enviada pelo conselho contornaria as dificuldades encontradas pelas organizações de defesa e promoção dos direitos humanos e resultaria em um relatório de grande importância", disse Custódio à Agência Brasil.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos ao longo do ano passado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado e de onde, segundo as próprias autoridades maranhenses, partiram as ordens para que ônibus e delegacias fossem atacados entre os últimos dias de 2013 e os primeiros dias deste ano. Só na noite do último dia 3, cinco ônibus foram incendiados na capital. Em um deles, cinco passageiros ficaram gravemente feridos, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado e morreu em consequências das complicações no último dia 6.
Na última sexta-feira (17), mais um princípio de motim teve que ser contido em Pedrinhas por homens da Polícia Militar (PM) e da Força Nacional de Segurança Pública. Apesar da presença de homens da Força Nacional e da PM no interior do presídio, em apenas três dias, quatro mulheres foram presas tentando entrar com drogas durante a visita aos presos.
Todos esses problemas levaram a Justiça Global, a Conectas e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos a pedir a Janot, no último dia 7, intervenção federal em Pedrinhas e a federalização dos crimes contra os direitos humanos ocorridos no sistema carcerário maranhense.
"Informações do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público trouxeram a público o quadro caótico instaurado pelas autoridades competentes e por facções criminosas com relação à integridade dos presos e de suas famílias, como as denúncias de estupro contra mulheres e irmãs dos presos que visitam as unidades", afirmam as organizações no documento enviado a Janot. "Frente às gravíssimas violações e ao quadro vigente [...], acreditamos ser de extrema importância o deslocamento da investigação dos crimes já cometidos para o Poder Judiciário federal e para o Ministério Público Federal. Acreditamos que a federalização possibilitará uma investigação mais célere e independente, em respeito às leis brasileiras e aos tratados internacionais do quais o país é signatário", concluem as organizações.
Embora acredite que o procurador-geral vá fazer o pedido, Custódio disse que ainda não está claro se Janot avalia pedir intervenção federal no estado, no sistema carcerário maranhense ou apenas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, conforme pediram as três ONGs. "Não sei se, para o procurador-geral, o que está em jogo é o sistema como um todo, Pedrinhas ou o estado. Nós [Conectas, Justiça Global e SMDH], quando prepararamos o pedido, achamos que a intervenção teria mais chances de prosperar, caso estivesse fechada no caso de Pedrinhas, que responde por quase a totalidade dos problemas do sistema carcerário maranhense", ressaltou Custódio. Ele explicou que, caso Janot decida pelo pedido, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar.
"E, historicamente, o STF tem agido de forma conservadora na análise dos pedidos de intervenção. É válido que os ministros da Corte sejam precavidos e acredito que eles tenham receio de mexer com as instituições e de uma possível ruptura no pacto federativo – até mesmo por causa de nosso passado recente –, mas, se os legisladores criaram a possibilidade legal, é porque nossa sociedade estabeleceu que esse pacto pode ser quebrado quando se tratar de um caso que exija urgência. E, neste caso concreto, o Maranhão não tem conseguido garantir a integridade dos presos e um mínimo de segurança no sistema", concluiu Custódio.
Segundo o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, as organizações também vão pedir que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, envie uma equipe para inspecionar Pedrinhas. As três entidades afirmam que representantes da sociedade civil estão sendo proibidos de entrar no complexo penitenciário para checar a real situação dos presos após os últimos acontecimentos. "A inspeção de Pedrinhas por uma missão enviada pelo conselho contornaria as dificuldades encontradas pelas organizações de defesa e promoção dos direitos humanos e resultaria em um relatório de grande importância", disse Custódio à Agência Brasil.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos ao longo do ano passado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado e de onde, segundo as próprias autoridades maranhenses, partiram as ordens para que ônibus e delegacias fossem atacados entre os últimos dias de 2013 e os primeiros dias deste ano. Só na noite do último dia 3, cinco ônibus foram incendiados na capital. Em um deles, cinco passageiros ficaram gravemente feridos, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado e morreu em consequências das complicações no último dia 6.
Na última sexta-feira (17), mais um princípio de motim teve que ser contido em Pedrinhas por homens da Polícia Militar (PM) e da Força Nacional de Segurança Pública. Apesar da presença de homens da Força Nacional e da PM no interior do presídio, em apenas três dias, quatro mulheres foram presas tentando entrar com drogas durante a visita aos presos.
Todos esses problemas levaram a Justiça Global, a Conectas e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos a pedir a Janot, no último dia 7, intervenção federal em Pedrinhas e a federalização dos crimes contra os direitos humanos ocorridos no sistema carcerário maranhense.
"Informações do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público trouxeram a público o quadro caótico instaurado pelas autoridades competentes e por facções criminosas com relação à integridade dos presos e de suas famílias, como as denúncias de estupro contra mulheres e irmãs dos presos que visitam as unidades", afirmam as organizações no documento enviado a Janot. "Frente às gravíssimas violações e ao quadro vigente [...], acreditamos ser de extrema importância o deslocamento da investigação dos crimes já cometidos para o Poder Judiciário federal e para o Ministério Público Federal. Acreditamos que a federalização possibilitará uma investigação mais célere e independente, em respeito às leis brasileiras e aos tratados internacionais do quais o país é signatário", concluem as organizações.
Embora acredite que o procurador-geral vá fazer o pedido, Custódio disse que ainda não está claro se Janot avalia pedir intervenção federal no estado, no sistema carcerário maranhense ou apenas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, conforme pediram as três ONGs. "Não sei se, para o procurador-geral, o que está em jogo é o sistema como um todo, Pedrinhas ou o estado. Nós [Conectas, Justiça Global e SMDH], quando prepararamos o pedido, achamos que a intervenção teria mais chances de prosperar, caso estivesse fechada no caso de Pedrinhas, que responde por quase a totalidade dos problemas do sistema carcerário maranhense", ressaltou Custódio. Ele explicou que, caso Janot decida pelo pedido, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar.
"E, historicamente, o STF tem agido de forma conservadora na análise dos pedidos de intervenção. É válido que os ministros da Corte sejam precavidos e acredito que eles tenham receio de mexer com as instituições e de uma possível ruptura no pacto federativo – até mesmo por causa de nosso passado recente –, mas, se os legisladores criaram a possibilidade legal, é porque nossa sociedade estabeleceu que esse pacto pode ser quebrado quando se tratar de um caso que exija urgência. E, neste caso concreto, o Maranhão não tem conseguido garantir a integridade dos presos e um mínimo de segurança no sistema", concluiu Custódio.
Fonte: O Imparcial
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