A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho, em julho do ano
passado, para converter em um projeto toda discussão acumulada ao longo
de anos. Um dos pontos do projeto seria acerca do sistema
político-eleitoral do País.
Os parlamentares apresentaram uma
proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que contempla 16 pontos
e, ainda hoje, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ). Entre todas as tentativas anteriores de reforma
política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a
elaborada pelo grupo de trabalho.
“Todos os países desenvolvidos
do mundo têm o voto facultativo. Se o cidadão não quiser votar, ele tem
esse direito, seja porque não gosta dos candidatos ou porque qualquer
resultado o satisfaz”, afirma o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
coordenador do colegiado.
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