A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) finalizou o texto que regulamenta a unificação e ampliação de matrículas na rede estadual. O encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (dia 13), na Segep, no Calhau, contou com a presença da secretária de Educação, Aurea Praseres, e do secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão. Ambos concordaram com o texto e se comprometerem em levar a proposta para o governador Flávio Dino.
Esse projeto resolverá um problema imediato dos educadores que têm duas matrículas no estado e uma na prefeitura. Além disso, possibilitamos, para quem tem apenas uma matrícula, a ampliação da jornada para 40 horas, mantendo a proporcionalidade da remuneração. É mais uma conquista da luta dos educadores”, avaliou o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro.
O projeto regulamenta a chamada unificação de matrículas (acesse abaixo). Na prática, o mecanismo transforma duas matrículas em uma por meio da exoneração da matrícula mais nova e ampliação da mais antiga para uma jornada de 40 horas semanais.
O educador que optar pela ampliação não terá problemas com os cruzamentos de matrículas que são realizados pelas prefeituras e governo do estado e ainda vão garantir que a remuneração seja incorporada à previdência.
Segundo Julio Pinheiro, a proposta só ocorreu devido à iniciativa do SINPROESEMMA em garantir, no Estatuto do Educador, a jornada de 40 horas para os profissionais do subgrupo do magistério da rede estadual.
Vale destacar que a exoneração de uma matrícula deve ocorrer após o deferimento do pedido do educador pela ampliação. Para levar a remuneração à aposentadoria, o servidor precisa apenas cumprir cinco anos de serviço, como estabelece as regras da Previdência Social.
Ampliação – A ampliação para quem tem apenas uma matrícula também está garantida na proposta formulada pelo SINPROESEMMA. Vai funcionar tanto para professor quanto para especialista. Diferente da ampliação para quem tem duas, a ampliação de uma seguirá regras específicas (como disponibilidade de vagas e municípios), que serão definidas em decreto após 90 dias da aprovação da lei. “É importante garantir a ampliação aos especialistas de escolas, pois a carência desses profissionais também é grande”, frisou a vice-presidente do SINPROESEMMA, Benedita Costa.
O objetivo do SINPROESEMMA ao propor a ampliação para quem tem apenas uma matrícula é preencher as vagas existentes por meio de contratos e dobras, que precarizam a carreira docente.
Aval do governador – Com a finalização da minuta, o projeto segue para a apreciação do governador Flávio Dino, que deverá encaminhar a proposta para a Assembleia Legislativa nas próximas semanas. O SINPROESESEMMA vai se mobilizar, a partir de agora, para garantir a aprovação dos deputados estaduais.
Fonte: http://sinproesemma.org.br/
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