O Maranhão ocupa a 10ª posição entre os estados brasileiros e, São Luís, a 17ª entre as capitais do país no "Ranking Nacional dos Portais da Transparência", divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (9).
De acordo com o órgão, o Estado conquistou nota 7,70 enquanto São Luís obteve 7,0 no projeto, que fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares n.º 101/2000 e n.º 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011.
Ao todo, foram avaliados 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Na média, o Índice Nacional de Transparência ficou em 3,91. O gerente do projeto, procurador da República Eduardo El Hage, afirma que há um "abismo" entre a teoria e a prática.
"É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da Administração Pública", aponta o procurador.
O estudo aplica questionário com 16 questões com pesos diferenciados. São itens: receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
Medidas de governo
De acordo com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), o Maranhão já teria detectado e removido filtros que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos e lançado, em março de 2015, um novo Portal da Transparência, com layout acessível.
O site já estaria disponibilizando informações como detalhamento de receitas, resultados de licitações, link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.
O órgão também informou que o governador Flávio Dino (PC do B) teria sancionado, em março de 2015, a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI). No mesmo mês, a secretaria teria iniciado a capacitação de servidores de todos os órgãos estaduais para a cultura da transparência e utilização do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC).
Também teriam sido instalados 49 postos de Serviço de Informação ao Cidadão, os chamados SIC's físicos (balcões onde os cidadãos podem solicitar informações públicas). O secretário Rodrigo Lago explica que a avaliação foi feita em agosto e não mediu as mais recentes implementações.
G1 Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário