Em decisão emitida pelo Juiz Dr. Rodrigo Costa Nina (titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá) no último dia 04 de dezembro do ano em curso, bloqueou os recursos do FUS e FUNDEB do município de Nova Olinda do Maranhão. Sessenta por cento (60%) dos recursos devem ser bloqueados junto às instituições financeiras.
A decisão do magistrado, atendeu um pedido feito pelo Ministério Público (MP), através do Promotor Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo, inclusive o promotor já havia adiantado esse pedido que fizera junto ao magistrado em uma visita que fez aos estúdios da Rádio Ieshuá FM no mês de novembro.
Segundo a decisão judicial, a gestão municipal deverá encaminhar a folha de pagamento que compreende os meses de abril a setembro de 2015.
Os recursos bloqueados serão utilizados para o pagamento de servidores efetivos e contratados.
Decisão emitida pelo magistrado: (clique para ampliar)
Fonte: MP /Ascom - TJ-MA
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