Câmara aprova PEC 241 dos Gastos Públicos em primeiro turno.

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Veja abaixo como votaram os deputados maranhenses:

Voto dos maranhenses: 

MA – Juscelino Filho – DEM – Sim
MA – Alberto Filho – PMDB – Sim
MA – Aluisio Mendes – PTN – Sim
MA – Cleber Verde – PRB – Sim
MA – Davi Alves Silva Júnior – PR – Sim  
MA – Eliziane Gama – PPS – Não
MA – Hildo Rocha – PMDB – Sim  
MA – Ildon Marques – PSB – Sim  
MA – João Castelo – PSDB – Sim
MA – João Marcelo Souza – PMDB – Sim
 MA – José Reinaldo – PSB – Sim
MA – Junior Marreca – PEN – Sim  
MA – Pedro Fernandes – PTB – Sim
MA – Rubens Pereira Júnior – PCdoB – Não
MA – Victor Mendes – PSD – Sim  
MA – Weverton Rocha – PDT – Não 
MA – Zé Carlos – PT – Não

Fonte: Blog do Juraci Filho