O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (18), às 11 horas,
com a expectativa de que sejam votados três vetos presidenciais e dez
projetos de lei do Congresso, entre eles o que libera recursos para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Somente após a votação
dos vetos o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar,
como é o caso do Projeto de Lei Nº8. O PL abre crédito suplementar no
valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
“O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às
11 horas, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as
matérias”, disse Renan. A oposição já antecipou que vai colaborar para
garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes
poderia ter sido liberado por medida provisória.
O montante destinado ao programa de financiamento será utilizado para
pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos
contratos. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os
aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também
os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.
Sem recursos
Algumas instituições privadas de ensino superior têm pensado em medidas para
driblar a falta de pagamentos e gerado preocupação entre os estudantes.
Paulo César Guedes, de 26 anos, é aluno de Design Gráfico na Escola
Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos (ESAMC) e
depende do Fies para concluir o curso.
Segundo Guedes, a
faculdade chegou a encaminhar e-mails aos alunos avisando que a
instituição de ensino iria cobrar retroativamente os valores das
mensalidades não pagas pelo governo caso os aditamentos não sejam
liberados até o fim de outubro. "Não tenho condições, até por este
motivo solicitei o financiamento. Creio que, caso eles me cobrem e eu
não pague, terei minha matrícula trancada", contou.
No prazo
Em
nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os
normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de
outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após
a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a
norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em
função do prazo regulamentar para a realização do aditamento.
Fonte: Portal IG
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