CÂNDIDO MENDES - MP promove intermediação de acordo entre servidores e Prefeitura do município

O promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, da comarca de Cândido Mendes, promoveu a intermediação de acordo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e a Prefeitura de Cândido Mendes pelo qual esta se compromete a reintegrar 59 servidores que tinham sido exonerados.

Estes servidores, admitidos por meio de concurso público realizado em 2007 pela gestão anterior, foram exonerados em 2009 por ato do atual prefeito Haroldo Carvalhal.

Pelo acordo, assinado na sexta-feira, 20, a Prefeitura de Cândido Mendes obriga-se a emitir portarias de nomeações e termos de posse com datas de 3 de janeiro de 2008, no prazo máximo de dez dias.

Já os servidores comprometeram-se a desistir das ações de mandados de segurança das quais fazem parte, após a reintegração.

ENTENDA O CASO – Após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público, em 2006, a Prefeitura de Cândido Mendes realizou, em 2007, concurso para admissão de servidores.

Em 2008, os aprovados foram nomeados pela gestão anterior. Pouco depois de assumir o cargo, o prefeito Haroldo Carvalhal exonerou os 59 servidores. Após vários mandados de segurança impetrados pelos exonerados, a Justiça de Cândido Mendes determinou a reintegração.

CRÉDITO CONSIGNADO – Na mesma transação, a Prefeitura de Cândido Mendes se comprometeu a quitar integralmente a dívida dos servidores municipais referente a crédito consignado obtido junto à Caixa Econômica e retirar os seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Essas dívidas contraídas pelos servidores se acumularam em função de a Prefeitura ter efetuado os descontos das prestações e não ter repassado à Caixa. Segundo o promotor Hagamenon Azevedo, o Ministério Público está investigando a responsabilidade penal e administrativa. Em seguida irá ajuizar ação por improbidade em relação à gestão municipal anterior e à atual.

Com informações da CCOM-MPMA (Edição: Cícero Ferraz)