Seminário discute Lei Maria da Penha

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha foi discutida, nesta quarta-feira (4), no seminário promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

O seminário, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), teve como público alvo promotores, procuradores de Justiça, defensores, advogados e estudantes de direito. Mesmo com os avanços alcançados a partir da Lei, a violência contra a mulher permanece um problema grave é precisam ser combatida.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), registrou um aumento de 112% nas ligações nos primeiros sete meses de 2010, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados 343.063 atendimentos neste ano e 161.774 em 2009.

Na avaliação de técnicos do Governo federal, o crescimento reflete o maior conhecimento do serviço, o que incentiva a formulação de denúncias e o fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres.

A secretária de Estado da Mulher Catharina Bacelar destacou a importância do seminário ter trabalhado os desafios da aplicabilidade da Lei e fortaleceu a Rede de Atendimento às Mulheres no Maranhão. Na abertura, ele disse que a Semu está trabalhando em um projeto de capacitação da polícia para trabalhar com esses dois propósitos.

Diversas autoridades participaram da abertura, entre as quais, o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Andréa Pachá; o juiz titular da Vara Especial de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís, Nelson Melo Rêgo, e da referida vara de Imperatriz, juíza Sara Gama, além de secretários de Estado e dirigentes de órgãos.

A juíza Andréa Pachá, foi uma das palestrantes do seminário. Este ano Andréa recebeu o Diploma Mulher Cidadã Bertha-Lutz, instituído para agraciar mulheres que, no país, tenha oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero. A palestra proferida por ela abordou o tema "Desafios para implementação da Lei Maria da Penha para operadores de Direito".

Segundo Andréa Pachá, um dos reflexos da Lei, que este ano completa quatro anos,é o número crescente de mulheres denunciando, buscando a justiça para tentar quebrar o círculo de violência. "A conscientização das mulheres com relação a seus direitos já é um dos reflexos da lei em todo o país, mas ainda temos muito que caminhar", observou.

Dentre as várias mudanças promovidas pela Lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A Lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

O juiz titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís, Nelson Moraes Rêgo, que proferiu palestra sobre "Medidas projetivas como meio eficaz de enfrentamento à violência domestica" disse que a Lei Maria da Penha é uma das leis brasileira com maior respaldo no mundo.

"Hoje as nações, para que tenham respeito, é necessária a proteção de direitos e o tema predominante nas conferências internacionais, no que diz respeito a direitos humanos, é a questão de gênero: é a igualdade a mulher", disse Nelson Rêgo.

Fonte: SECOM-MA (Edição: Cícero Ferraz)