quarta-feira, 4 de agosto de 2010

TRE confirma candidatura de João Alberto ao Senado

Ele havia sido impugnado pelo MPE, acusado de ter exercido o cargo de governador nos seis meses.


SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu ontem, por unanimidade e julgando o mérito da questão, o registro de candidatura do atual vice-governador e candidato ao Senado, João Alberto de Souza (PMDB), e dos suplentes Clóvis Fecury e Ildon Marques (ambos do DEM). João Alberto havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusado de ter exercido o cargo de governador nos seis meses que antecedem a eleição.

Segundo tese defendida pela procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, João Alberto sucedeu a governadora Roseana Sarney (PMDB) em três ocasiões: ao presidir nos dias 24 de maio e 21 de junho deste ano a reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep) e durante a posse da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, em 14 de junho.

O advogado Marcos Lobo argumentou que o candidato apenas representou Roseana nos eventos. Ele apresentou documentos comprovando que nesses dias a governadora estava em São Luís e no Palácio dos Leões fazendo despachos administrativos.

Segundo Lobo, se o tribunal admitisse que João Alberto substituiu Roseana, teria de admitir também que nesse período o Maranhão teve dois governadores. “Eu representei a governadora na posse do presidente do TRE, Raimundo Cutrim, quando estava na Procuradoria Geral do Estado. Por causa disso, eu também fui governador?”, questionou ele.

O advogado apresentou documentos da Casa Civil, do Cerimonial do Governo e da Assembléia Legislativa comprovando que o vice-governador não assumiu o governo em nenhum dia nos seis meses que antecedem a eleição. Também apresentou cópia do ato de exoneração e do Diário Oficial com a publicação do afastamento do vice-governador do Congep.

O relator da matéria, Raimundo Barros, disse que a participação de João Alberto na posse da procuradora “se tratou de um singelo compromisso social, inerente à liturgia do cargo, de caráter meramente protocolar”.

De acordo com ele, o peemedebista participou das reuniões do Congep como vice-governador, do qual é membro efetivo, mas sequer foi tratado como governador em exercício. “No dia 21 de junho, a governadora chegou a despachar no Palácio dos Leões juntamente com o vice-governador. Nesse diapasão, penso que seria surreal admitir-se a esdrúxula situação de um governo estadual administrado por dois governadores ao mesmo tempo”, completou.

Outros casos – Ontem, o TRE cassou o registro de candidatura do deputado José Lima (PV), porque ele tem uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do período em que foi diretor do antigo Centro Federal de Ensino Tecnológico (Cefet), hoje IFMA. Ele já lançou o filho, Lima Neto, a uma vaga na Assembléia Legislativa.

Impugnado acusado de não ter se desincompatibilizado do cargo público e da direção do Sindicato dos Servidores a Justiça Federal, o candidato do PSOL ao Governo do Estado, Saulo Arcangeli, teve sua candidatura deferida.

Fonte: MPE- MA (Edição: Cícero Ferraz)

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