Câmara de Nova Olinda do Maranhão aprova PME e outros projetos na manhã de hoje

(Vereadores e diretores do Sinproesemma de Nova Olinda)

Na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23) e encerrada já no começo da tarde, os vereadores de Nova Olinda do Maranhão aprovaram importantes projetos para a educação, orçamento municipal de 2016 e as contas do ex-gestor Hemetério Weba Filho (Exercício de 2007).

A sessão desta terça-feira (23) foi histórica para o setor da educação de Nova Olinda do Maranhão, pois foi aprovado o Projeto de Lei 133/2015, o Plano Municipal de Educação – PME para o período do Decênio de 2014-2024. O PME amplamente debatido entre os educadores e gestores.

Para os diretores do Sinproesemma de Nova Olinda do Maranhão que estavam presentes durante toda à sessão, a aprovação foi de suma importância para a categoria e toda a educação de Nova Olinda do Maranhão. A votação do Plano Municipal de Educação – PME contou com a votação unânime da casa legislativa.

Aprovação de Alteração no PCCS do Magistério Público.

Foi também aprovada à alteração no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Público (PCCS), onde fica definido a eleição para gestor escolar, estipulando que o gestor será eleito por dois anos (biênio) e podendo ser reeleito por mais dois anos.

O projeto 132/2015, também teve votação unânime dos vereadores. O projeto alterou a redação do Artigo 78.

Justa Homenagem para a educação

Foi aprovado o projeto 131/2015 encaminhado pelo executivo municipal, onde foi alterado o nome da Escola Municipal Pedreira II, para Escola Municipal Professor Zaqueu Bastos, que faleceu este ano vítima de um acidente automobilístico.

Professor Zaqueu Bastos que por vários anos dirigiu a escola da Pedreira II recebe o reconhecimento do poder público e de toda a sociedade de Nova Olinda.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O 2016).

A casa legislativa também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O 2016). O projeto 129/2015, que trata do orçamento municipal foi aprovado pelos onze vereadores.

Qual a importância da L.D.O ?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a L.D.O:

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de

capital para o exercício financeiro subsequente;

Orientará a elaboração da LOA;

Disporá sobre as alterações na legislação tributária;

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Prestação de Contas do Exercício de 2007.

Foi aprovada a prestação de contas do ex-gestor Hemetério Weba Filho do exercício de 2007. A prestação de contas do ex-gestor foi aprovada com seis (06 votos) favoráveis. Votaram pela aprovação os vereadores Belmário Cabral, Selma Coelho, Herbeth dos Santos, Raimunda Rodrigues, Vivi Linhares e José Alberto Lopes Sousa.

Na sessão desta terça-feira (23) todos os vereadores estiveram presentes nas importantes votações.